Dia 5 de março: Audiência Pública sobre a reforma da Previdência
No próximo dia 5 de março às 9h será realizada a primeira Audiência Pública sobre o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A audiência foi um pedido conjunto dos principais sindicatos de base estadual, que após a grande mobilização ocorrida no dia 4 de fevereiro, protocolaram ofício requerendo a realização de um amplo debate público sobre o tema. No dia 18 os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovaram o requerimento. Na ocasião, o deputado Fabiano da Luz (PT) reivindicou audiências regionais, mas a maioria se curvou ao regime de urgência do projeto, que diz que a reforma precisa ser votada até 24 de março.
Projeto para prejudicar os trabalhadores
Entre as propostas do projeto do governador, estão:
- Novo método de cálculo que considerará a média sobre todos os salários e não os maiores, diminuindo o valor da aposentadoria;
- Extinção da aposentadoria por tempo de serviço para os servidores estaduais;
- Aumento do tempo mínimo de contribuição;
- Novo cálculo das pensões por morte, que poderá restringir o valor do benefício em até 50%!
- Previsão de contribuições extraordinárias;
- Desconstitucionalização, facilitando mais mudanças que prejudiquem os trabalhadores no futuro
Vamos à luta!
Em 2016 passamos por uma reforma do sistema de Previdência dos servidores estaduais que aumentou a alíquota de contribuição para 14% e restringiu os benefícios ao teto do INSS. A desculpa: o regime estava quebrado e a salvação era a reforma.
Agora a justificativa é a mesma. Não resolveram o problema e querem punir ainda mais os servidores. O SINTESPE definiu que NÃO IRÁ PROPOR EMENDAS ao projeto espúrio do governo e irá exercer pressão junto aos deputados buscando a retirada do mesmo da pauta da ALESC. Somente a mobilização de todo o funcionalismo do Estado poderá barrar esse ataque aos direitos dos trabalhadores. Compareça aos chamados do Sindicato e pressione os deputados por e-mail ou pelas redes sociais!
PARTICIPE!
Audiência Pública sobre a reforma da Previdência
Dia 5 de março às 9h
na Assembleia Legislativa
