Santa Catarina está à venda

Desde a sua criação em 1990, o Programa Nacional de Desestatização operou paulatinamente no sentido de privatizar empresas estratégicas e superavitárias. Já em sua primeira década de existência, ainda no governo F.H.C., o programa – que representa o aceite brasileiro das normas neoliberais ditadas no Consenso de Washington – exitou em retirar do controle estatal cerca de 128 empresas. Dentre elas estão a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional); Mafersa (fabricante de maquinário ferroviário); Escelsa, Light, CERJ, CEEE (parcialmente), CPFL, Eletropaulo, Gerasul, COELBA, CESP (também parcial) (grandes empresas do setor elétrico); CRT (Companhia Riograndense de Telefonia); COMGÁS, CEG (empresas distribuidoras de gás); e a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.). Além destas, todas as maiores metalúrgicas (Usiminas, Cosipa, Acesita e CST), petroquímicas (Poliolefinas) e empresas de fertilizantes (Ultrafértil) também foram privatizadas. A mais controvertida privatização de todos os tempos foi a alienação do controle estatal da maior empresa mineradora e transportadora do Brasil (e uma das maiores do mundo) a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), da qual o governo abriu mão das últimas debêntures recentemente.

Depois de um lapso de mais de uma década, o PND volta agora com força total. Nas últimas semanas os noticiários não cessam de divulgar medidas e o “raio privatizador” de Bolsonaro parece não ter limites. A intenção do atual governo é  claramente “arrematar” tudo o que puder no menor tempo possível, desde rodovias, ferrovias e portos até o setor energético, de recursos hídricos e principalmente o petróleo, muitas vezes quase os doando à iniciativa privada.

 

O raio privatizador no Estado

Em Santa Catarina, a exemplo de demais estados da federação (mais notoriamente os do sul e sudeste), o cenário não é diferente. No último dia 22, em encontro de presidentes das associações empresariais do Extremo Sul e empresários da região no Hotel Oma Zita, em Forquilhinha, a pauta foi composta pela reivindicação de diversas obras de infraestrutura viária na região. Apesar de declarar de não ser possível garantir investimentos na área, o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler deixou a audiência animada, discutindo um total de dez projetos na ocasião. Fica a dúvida: se a área é prioridade para o governo, por que então “enxugar” a mesma com a recente privatização do DEINFRA e desmonte de sua já sucateada estrutura, ao contrário do que vem fazendo outros estados com seus órgãos de infraestrutura? Sem contar a situação de muitos servidores cujos órgãos foram extinto pela recente Reforma Administrativa. 

Na Saúde, a recente entrega dos quadros lotados nas estruturas do Hemosc e do Cepon à FAHECE, anuncia um destino semelhante ao dos trabalhadores da extinta APSFS (Administração do Porto de São Francisco do Sul), também com extinção dos cargos e consequente privatização dos serviços.

Ainda no sentido de desmonte estatal, o governo catarinense está extinguindo ao menos quatro estruturas ligadas às áreas de desenvolvimento, indústria, habitação e até uma corretora. “São empresas que perderam sua atividade-fim com a criação de outras estatais com atividades semelhantes”, justifica o secretário-executivo de Parcerias Público-Privadas do estado, Ramiro Zinder. Outros empreendimentos como o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o Terminal Rodoviário Rita Maria, de Florianópolis, e o Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Lauro Muller também estão na mira do governo catarinense, quer passá-los adiante via venda, concessão ou PPP.

 

Fale com Salim

Com o avanço da Reforma da Previdência, a sanha privatizadora do governo se aviva ainda mais, ganhando espaço da lista de prioridades. Na irreplegível sede por negociatas, se destaca a figura de Salim Mattar, Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. Um “economista mais à direita dos liberais”, como se autodenomina, Mattar pertence ao grupo seleto mais próximo de Paulo Guedes e tem planos ambiciosos: reduzir o tamanho do Estado vendendo mais de 100 estatais.

Para o bilionário, ex-CEO da Localiza, até mesmo as jóias da coroa – Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás – podem ser vendidas. Com um Secretário das Privatizações incumbido de levantar R$ 1 trilhão, o Programa Nacional de Desestatização ganha força nunca antes vista e a perspectiva de entrega do patrimônio público cresce a cada dia, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Por isso, a necessidade de união e mobilização da classe trabalhadora urge, sendo a única forma de resistir à feroz investida do capital estrangeiro para destroçar o que ainda resta de riqueza, soberania e possibilidade de reconstrução de um país realmente grande.