Governo de SC deixa de recolher R$ 144,2 milhões de donos de embarcações ao não instituir cobrança de IPVA
Por conta do aumento da faixa de isenção dos 14% conquistado pela mobilização das categorias organizadas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em 2023, cerca de 70 mil aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais deixarão de ter os benefícios subtraídos em R$ 69.271.903 durante o ano de 2025.
Para dirigentes do Fórum “a medida corrige, em parte, a injustiça provocada pela instituição da cobrança dos 14% que nada mais é do que redução dos benefícios de aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais”.
Ao mesmo tempo, o governador @jorginhomello (PL) desistiu de cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de embarcações e aviões. Ao contrário do que acontece com proprietários de automóveis, donos de lanchas e jatinhos nunca pagaram IPVA.
De acordo com texto publicado no dia 5 de dezembro de 2024 pelo colunista Renato Igor da NSC com informações da Associação Náutica para o Brasil (Acatmar), Santa Catarina possui 70,4 mil embarcações tributáveis cujos donos deixam de recolher R$ 144,2 milhões anuais aos cofres públicos. Mesmo sem contar o que deixa de ser arrecadado dos donos de aeronaves, o valor representa mais que o dobro do que deixará de ser confiscado de aposentados em 2025.
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