Assembleia com servidores da SAP dia 03 de outubro vai debater Campanha Salarial e luta por aposentadoria especial sem idade mínima
Para dar andamento à luta pela valorização dos servidores na Secretaria de Administração Prisional de SC e informar os andamentos da campanha salarial, o SINTESPE convoca Assembleia Geral da categoria, no dia 3 de outubro às 14 horas, de modo híbrido.
Ao contrário do que debateu e encaminhou a audiência pública realizada na Alesc, realizada em maio, sobre as condições de trabalho dos servidores na segurança pública de SC, e a necessidade de garantir aposentadoria especial sem idade mínima para policiais penais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o governador Jorginho Mello quer aumentar em cinco anos o tempo de contribuição desses profissionais. Em documento apresentado a representantes de sindicatos e associações da Segurança Pública estadual, o governo propõe a concessão da aposentadoria com integralidade e paridade apenas para quem se efetivou no cargo entre janeiro de 2004 a setembro de 2016 sob condições de aumentar em cinco anos a idade mínima e o tempo de contribuição em troca da paridade e integralidade. A proposta, aceita pela maioria dos sindicatos e associações, é vista como um retrocesso pelo SINTESPE, pois faz o profissional trabalhar mais. Os servidores dessa área têm uma sobrevida menor dos que atuam em outros setores devido, principalmente, à tensão constante que sofrem tanto no ambiente de trabalho como fora dele.
De acordo com o assessor jurídico do SINTESPE, Luís Fernando Silva, a média de vida dos policiais penais é de 45 anos e para que seja possível o usufruto da aposentadoria é preciso reduzir a idade mínima necessária para sua aquisição e não aumentar.
Luta pela integralidade e paridade continua
A diretoria do SINTESPE chama a atenção sobre a luta pela aprovação do projeto de lei complementar nº 214/2023 que tramita no Congresso Nacional e estende aos policiais civis, penais e científicos estaduais o direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade, no qual busca-se incluir também os agentes socioeducativos como beneficiários.
Não podemos retroceder, precisamos é avançar na luta para ampliar direitos. Por isso é importante a presença de todos os servidores da Secretaria.
A Assembleia será presencial, mas também possibilitará aos servidores que não puderem estar presentes a participação virtual.
Para participar no modo online, o servidor deve se inscrever em formulário (link abaixo) até às 13 horas do dia 03 para receber o link de acesso à assembleia por e-mail.
https://forms.gle/72sHLUmBPPmCVyNV9
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