“Recupera Mais” de Jorginho Mello (PL) perdoa cerca de R$ 4 bilhões em dívidas de impostos atrasados por empresários

Quem passa pela Beira-mar Norte, em Florianópolis, sentido continente, pode ver uma propaganda do Governo do Estado onde se lê “o maior desconto da história de Santa Catarina”. O anúncio trata do programa “Recupera Mais” de @jorginhomello que só entre 15 de janeiro e 26 de março deste ano já premiou empresas inscritas na dívida ativa do Estado com R$ 3,8 bilhões em descontos pelo pagamento de juros e multas de impostos atrasados nos últimos 10 anos.

Na avaliação de dirigentes que fazem parte do Fórum Catarinense, a mensagem do @governosc com o programa é nítida: “não pagar imposto é bom negócio para empresas em Santa Catarina”. Quem pagou o ICMS em dia, teve que dispor do dinheiro no momento da cobrança, já quem atrasou pode ter usado esse dinheiro para investir em vantagens competitivas ou aplicações e agora paga juros e multas com 95% de desconto.

Por outro lado, se um trabalhador com dificuldades financeiras ficar devendo o IPTU ou deixar de recolher imposto de renda, pode perder a casa, ficar sem crédito e ainda é multado no momento do pagamento dos atrasados. Além de não ter desconto para saldar dívidas, o “cidadão comum” é prejudicado, pois estes R$ 3,8 bilhões deixam de ser investidos em serviços públicos como postos de saúde, creches, escolas e hospitais.

Com a primeira fase concluída no último dia 1º de abril, o “Recupera Mais” segue até o próximo dia 31 de maio oferecendo descontos para maus pagadores que agora passam a ser de 94% para pagamento à vista ou de 90%, 80%, 70% e 60% para parcelamentos em 12, 24, 36 e 48 vezes, respectivamente.

Por Bruno Cruz para Fórum catarinense em Defesa do Serviço Público