Em 1ª reunião de negociação governo se compromete a estudar a pauta de reivindicações dos servidores
Na quarta-feira (28) ocorreu a primeira reunião de negociação entre o governo estadual e dirigentes do SINTESPE para tratar das demandas dos servidores públicos. Participaram da reunião a presidenta do Sindicato, Marlete Gonzaga, a secretária geral Maria Cláudia dos Santos, e os secretários de Comunicação Wolney Chucre, de Formação Rui Pereira Roeder, de assuntos socioeconômicos Claudete Gerhard, de Finanças e Patrimônio Marilene Pereira e os assessores jurídico Luís Fernando e econômico Maurício Mulinari, além do secretário de Administração Vanio Boing e a diretora do RH da SEA.
O cumprimento da data-base; a realização de concurso público; a correção urgente da tabela salarial; o fim do confisco dos 14% para aposentados e pensionistas; o reajuste do vale-alimentação sem parcelamentos; a implementação do piso nacional de enfermagem para servidores efetivos e temporários; a melhoria do atendimento do SC Saúde, especialmente em regiões carentes de profissionais e, por fim, a forma discriminatória das gratificações diferenciadas foram os principais pontos debatidos na reunião.
Pelo fim imediato das gratificações diferenciadas
Na oportunidade, Marlete apresentou a “Tabela da Vergonha” que mostra a condição defasada e distorcida do quadro geral de servidores e onde consta o valor inicial de R$ 820, que está abaixo do salário-mínimo. Em sua fala, destacou a necessidade de corrigir essa injustiça rapidamente, pois isso resulta em graves distorções salariais com compensações por meio de gratificações distribuídas de forma desigual entre os setores. O resultado disso são salários discrepantes para funções semelhantes. Destacou ainda que há setores sem a segunda gratificação e esclareceu ao atual secretário sobre o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Secretário anterior, Moisés, mas que não teve continuidade após dois encontros. O secretário da Administração assumiu o compromisso de verificar a situação apresentada.
A lei 15.695/2011 da Data-Base precisa ser cumprida
O descumprimento da lei 15.695/2011, que estabelece janeiro como data-base para reposição das perdas salariais foi um dos pontos centrais da reunião. Cumprida apenas em 2012 e negligenciada desde então.
Diante desse cenário, foi reforçada a urgência de estabelecer uma política salarial justa e reconstituir o quadro de servidores para garantir condições dignas aos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina.
Ficou acordada a realização de uma nova reunião, em aproximadamente 30 dias, para dar continuidade às discussões.