Audiência Pública na Alesc exige revogação imediata do confisco
“Revoga, já!” Foi este o grito mais ouvido na Assembleia Legislativa, cujas galerias estiveram lotadas durante a Audiência Pública que debateu o famigerado confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizada na manhã de hoje (4). Presente na mesa diretora, a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga lembrou o Dia do Idoso, celebrado em 1º de Outubro, citando os artigos 2º e 3º do Estatuto, que garantem a saúde física e mental e atribuem ao poder público a garantia de vida, alimentação e dignidade das pessoas idosas. “Tirar de quem menos tem e perdoar quem não paga as suas dívidas” é uma injustiça que precisa ser corrigida”, apelou Marlete, ao criticar as isenções fiscais bilionárias concedidas pelo governo do Estado aos empresários sonegadores. “Somos nós que pagamos esses recursos e temos o direito de saber onde está indo o nosso dinheiro”, protestou. Na avaliação do Fórum em Defesa do Serviço Público, a realização da audiência foi uma vitória do movimento pela revogação do confisco.
“É preciso olhar para as pessoas, não para os números”, advertiu a presidenta do SINTESPE, reforçando o pedido para que os deputados cancelem imediatamente o confisco, em respeito aos aposentados e pensionistas. “Todos os dias ouvimos histórias tristes, pequenas tragédias familiares na vida dos aposentados, que estão sem dinheiro para remédio, fazem cortes na alimentação e ainda gastam com o Plano SC Saúde, descontado nos seus contracheques”. A Audiência, coordenada pelo deputado Marcos Vieira, foi transmitida pelo canal da TVAL no Youtube e a participação ali também foi intensa: “Já pagamos o suficiente, não podemos ser penalizados mais com esse absurdo”. “Não reelegeremos quem traiu os aposentados”. “Enquanto isso, o governador Jorginho Mello quer perdoar R$ 14,5 bilhões em dívidas de empresas bilionárias” escreveram alguns internautas.
A presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa criticou o presidente do IPREV: “O que mais assola o Estado de Santa Catarina é o preço do aluguel, do mercado, o tempo perdido nos ônibus, a espera por cirurgia”, disse, referindo-se às declarações de Vânio Boing sobre o rombo na Previdência estadual. Carol apresentou exemplos, como o contracheque de um servidor que recebe benefício de R$ 5.354,00 e tem um desconto de R$ 564,00 todo mês. “Esses descontos representam mais de um salário por ano para cada servidor, e o déficit na Previdência continua crescendo”, ironizou, citando cinco possíveis soluções, entre elas, a realização de Concurso Público e a redução das renúncias fiscais (com elas, o governo abre mão de 73% de arrecadação do estado).
O presidente do SINTE, Evandro Acadrolli advertiu para o empobrecimento da população e também sugeriu a realização imediata de Concurso Público: “São mais de 20 anos contratando temporários e, hoje, 64% dos trabalhadores da Educação contribuem para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”. “Não aceitaremos retrocesso, revoga já os 14%”, insistiu o dirigente do SINDSAÚDE, Nereu Espezim. Já a presidenta da CUT/SC, Anna Júlia Rodrigues reforçou aos deputados e ao governador que os servidores não vão dar sossego: “Ano que vem tem eleição, quem votar contra nós, não se elege mais”, adiantou.
Os deputados Luciane Carminatti e Fabiano da Luz, ambos do PT, defenderam a revogação do confisco, enquanto os demais tergiversaram. Carminatti lembrou a fatídica aprovação da contrarreforma da Previdência do governo Carlos Moisés, em 4 de agosto de 2021 e intimou o governador Jorginho Mello a cumprir a palavra – “disse que iria rever o confisco e não somente para alguns, ganhou voto por isso”, recordou. A deputada ainda comparou o orçamento de R$ 50 bilhões previstos para Santa Catarina e os R$ 21 bilhões em isenções concedidas aos empresários, com os R$ 54 milhões confiscados todo mês dos aposentados e pensionistas. Autor do Projeto de Lei pela revogação do confisco, o deputado Fabiano da Luz seguiu na mesma linha de raciocínio, ao afirmar que 2% da isenção fiscal de R$ 21 bilhões seriam suficientes para cobrir a diferença de 14% descontados dos aposentados e pensionistas. “É preciso vontade, responsabilidade e respeito ao servidor”, pediu o deputado.
Proposta vergonhosa
A proposta do governo Jorginho Mello, apresentada pelo presidente do IPREV prevê apenas a redução gradativa da contribuição de aposentados e pensionistas: em 2024, o desconto atingiria quem recebe dois salários mínimos; no ano seguinte, 2,5 salários; e, em 2026, três salários mínimos, ou R$ 4.263,00, o que isentaria, segundo o governo, 8.844 servidores, ou 22,51% do total. Para o presidente do SINDALESC, Alexandre Mello trata-se de um Projeto de “dissonância cognitiva”, porque prevê uma segregação em massa e não vai fechar a conta: “Em um ano, outro projeto será lançado porque este será insuficiente, não resolve a situação”, criticou. O Projeto de Lei do deputado Fabiano foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 3, e só não foi aprovado devido ao pedido de vistas feito pelo deputado Ivan Naatz, líder do governo na Alesc. Já o PL de Iniciativa Popular já conta com mais de 84 mil assinaturas, segundo o Fórum de Servidores.