Ministério Público deve se manifestar sobre o direito à equiparação salarial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve se manifestar nas próximas horas em relação ao direito de equiparação das gratificações para os servidores estaduais, conforme solicita a Ação ajuizada pela assessoria jurídica do SINTESPE. Na tarde do dia 29 de junho, os diretores Ruy Pereira Roeder, Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados dos advogados do escritório SLPG, Bernardo Foes Bianchini e Paula Ávila Poli, estiveram em audiência com o promotor Joubert Odebrecht, responsável pelo caso na 8ª Promotoria de Justiça. “Temos a expectativa que a Justiça comum resolva essa questão para que não seja preciso ir até o Supremo Tribunal Federal, onde já tem julgamentos procedentes à tese proposta pelo SINTESPE, pela equiparação das gratificações”, diz o diretor Miguel.

O MPSC já foi intimado duas vezes para apresentar o seu Parecer, mas a promotoria preferiu aguardar todas as alegações finais, tanto do SINTESPE quanto do Estado de SC para, então, se manifestar. “O promotor se demonstrou solícito e cordial, atendeu muito bem o SINTESPE e a assessoria jurídica e conseguiu compreender a tese em relação a essa injustiça que o estado vem causando aos servidores, desde 2011, ao considerar e englobar no mesmo pacote de reajuste geral tanto as gratificações quanto qualquer aumento remuneratório”, comentou o advogado Bernardo Bianchini, “nossa expectativa é que tenhamos procedência na demanda”.

Bianchini reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o que chama de “manobra” do Estado e da União Federal, reconhecendo que “a concessão de uma gratificação travestida, na verdade, trata-se de reajuste salarial”. O advogado cita o aumento salarial de 28,86% concedido apenas aos militares, em 1993, em que o STF reconheceu que, tratando-se de reajuste geral, devia ser estendido a todos os servidores no âmbito federal. “A partir dessa Jurisprudência, elaboramos a petição visando com o intuito de dar essa conotação”, explica. No entanto, ele adianta que é uma ação bastante longa e deve haver recurso do Estado ao Supremo Tribunal Federal. “Temos confiança, mas infelizmente serão longos dias e talvez anos de batalha pela frente”, finaliza.

Legenda da foto em destaque: Diretores do Sintespe Sandoval Miguel, Wolney Chucre, nas pontas, da esquerda para a direita, e os assessores jurídicos  Bernardo Bianchini e Paulo Poli, no centro, em frente à Sede do MP SC na Capital.