Lançada na Assembleia Legislativa a Frente em Defesa do Serviço Público

Dirigentes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público foram os articuladores da Frente

Revogação imediata do confisco de 14% do salário de aposentados e pensionistas, reajuste salarial na data-base de 1º de janeiro, fim das isenções fiscais milionárias aos empresários, realização de concurso público, combate à reforma administrativa estadual, luta contra o assédio moral nos locais de trabalho e contra a presença de segurança armada nas escolas, proposta pelo governador Jorginho Mello. Essas foram, em síntese, as principais reivindicações apontadas pelas dezenas de lideranças dos servidores públicos das três esferas que estiveram unificados no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, realizada na tarde do dia 11 de abril, no plenarinho da Alesc, em Florianópolis. “Temos necessidade de união e combate, e a Assembleia Legislativa não vai faltar à responsabilidade de estar conosco na defesa do serviço público”, discursou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fabiano da Luz. Representantes das dezenas de entidades que compõem o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público estiveram presentes – a diretoria do SINTESPE compareceu em peso ao evento.

“É preciso respeitar e dialogar com o servidor, pois é ele quem mais entende e conhece as deficiências do serviço público e sabe o que é necessário para melhorá-lo”, defendeu a presidenta do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga, que se manifestou durante a palavra livre, assim como dirigentes de várias entidades de defesa dos servidores. “Desde 2012, o piso salarial da categoria está congelado em R$ 820,00, a nossa data-base foi instituída em 2011 e somente foi cumprida naquele ano. O que se viu após aquele período foram gratificações diferenciadas. Com isso, servidores que exercem a mesma função e o mesmo cargo recebem salários altamente discrepantes”, advertiu Marlete.

A presidenta do SINTESPE criticou com veemência o confisco de 14%: “É preciso revogar urgentemente esse roubo praticado de forma irresponsável e insensível aos que dedicaram uma vida a prestar um ótimo serviço ao nosso estado e que, quando conquistam o merecido direito ao descanso, recebem o castigo de verem confiscada uma grande parcela de seus benefícios, atingindo sobretudo os que ganham menos”. Marlete lembrou que alguns estados já corrigiram a injustiça contra os aposentados e pensionistas, a exemplo de São Paulo, através de um projeto de lei do executivo, apoiado por unanimidade pelos deputados. “Em Santa Catarina, temos dois instrumentos: o projeto de lei de iniciativa popular que ainda não atingiu as assinaturas necessárias para cumprir a lei e tramitar na Assembleia Legislativa, e a iniciativa do deputado Fabiano da Luz, que já conta com o apoio de pelo menos 10 parlamentares. Conclamamos todos os demais a se juntarem a essa justa causa, vamos juntos nessa luta”, finalizou.

“Os servidores materializam o papel do Estado através da garantia de direitos que beneficiam toda a população”, discursou a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, que criticou as privatizações – “caminho para a corrupção” –, lembrando que a Frente Parlamentar e o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público têm pautas emergenciais: “O confisco de 14% é um assalto – são R$ 40 bilhões em isenções fiscais às custas dos aposentados –, falta concurso público, respeito aos pisos salariais da Enfermagem, dos ACS e ACE e do Magistério”. O coordenador estadual do Sinte/SC, Aldoir Kraemer criticou as regras impostas para a tramitação de um Projeto de Iniciativa Popular na Alesc, já que em 2022 foram protocoladas 56 mil assinaturas e o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou 18 mil delas. No mês passado, o Fórum em Defesa do serviço Público protocolou novas 55 mil assinaturas.

A presidenta do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), Carolina Rodrigues Costa, criticou a reforma da previdência imposta pelo governador Carlos Moisés – “aconteceu em meio a uma tragédia e de maneira covarde”, disse –, pediu uma reunião mensal da Frente Parlamentar do Serviço Público e reivindicou a presença de um representante do Fórum do Serviço Público no Grupo de Trabalho do Iprev montado pelo governo estadual. Lírio José Teo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintrafesc), lembrou que a categoria ficou 7 anos com salários congelados e reivindicou a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que estabelece a negociação coletiva no serviço público.

A presidenta da Federação dos Trabalhadores Municipários da CUT (Fetram/SC), Sueli Adriano, lembrou do desmonte nas carreiras dos servidores, do congelamento salarial e também criticou a possível contratação de segurança armada nas escolas, citando a formação qualificada e a democracia no espaço de trabalho, entre outras alternativas. A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinjusc), Maria José Olegário destacou a vitoriosa luta dos servidores contra a famigerada PEC 32, que unificou os servidores das três esferas. Entre outras lideranças sindicais a se manifestarem, a presidenta da CUT/SC, Anna Júlia Rodrigues, também destacou que “há mais de 20 anos não havia uma pauta unificada dos servidores”, citando como exemplo a luta contra o confisco de 14%. Anna Júlia conclamou a categoria para uma greve geral: “Vamos parar Santa Catarina para mostrar que os servidores não irão penar mais quatro anos”. Além do deputado Fabiano da Luz, estiveram na mesa do cerimonial os deputados Luciane Carminatti (PT), Marquito (PSol), a presidente da Confetam, Jucélia Vargas, e o coordenador geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário em SC, José Fritsch.

Atlas do Serviço Público

Antes dos pronunciamentos dos dirigentes sindicais, a representante do Dieese/SC, Tamara Siemann Lopes apresentou a síntese do Atlas do Serviço Público em SC, elaborado em 2021 e que nas suas 153 páginas destaca, em quatro eixos, a realidade geral do nosso Estado, destruindo alguns mitos, como o inchaço da máquina pública, de que o servidor é privilegiado e de que o Estado está “quebrado”. Tudo falácia. “O Estado teve superávit de R$ 1,7 bilhão, em 2023, sem cumprir a meta de investimentos em saúde e educação”, comprovou a palestrante, que também criticou o Programa de Ajuste Fiscal (Pafis) do Governo Estadual, que suspende mais de 1.300 nomeações e contratações. O Atlas demonstra ainda que, entre 2002 e 2018 o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu mais de 105% e que, em relação às receitas estaduais, as renúncias fiscais chegaram a 46% em 2022 – “são R$ 20 bilhões em isenções fiscais que liberam as empresas do pagamento de impostos e do financiamento do serviço público”, denunciou.

Fotos: Sérgio Homrich