Ministério Público do Trabalho tem competência para apurar assédio moral no serviço público estadual
Audiência virtual aconteceu no dia 9
Servidores do Imetro (Instituto de Metrologia de Santa Catarina) chegaram a pedir exoneração do serviço público, depois de três anos de assédio moral no trabalho – até mesmo verem gestores armados na repartição, sem qualquer necessidade, intimidando e criando um clima tenso com os trabalhadores. Esse era o quadro de pressão verificada durante a gestão anterior, de 2018 a 2022. O problema veio à tona novamente na Audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), realizada virtualmente no dia 8 de março. O SINTESPE é autor da da notíicia de fato, que envolve 88 servidores estatutários e 35 servidores celetistas do Imetro, e esteve presente na audiência com a presidenta Marlete Aparecida Gonzaga, a assessora jurídica da entidade, advogada Bárbara Klotass Lockas de Godói, o médico do Trabalho e assessor do SINTESPE, Roberto Ruiz, além dos servidores do Instituto Ricardo Martins Brasil Soares, técnico de Fiscalização, e o fiscal Alexandre Rovaris. A audiência foi conduzida pelo Procurador do Trabalho, Acyr Alfredo Hack, que agendou nova audiência, desta vez presencial, ainda no mês de março.
A presidenta do SINTESPE relatou a série de denúncias que chegaram à entidade e as dificuldades do próprio Sindicato em se comunicar com os servidores. “Isso nos obrigou a buscar assessoria junto ao dr. Roberto Ruiz, que fez estudo científico sobre o assédio moral contra os servidores”, contou, citando que os dirigentes sindicais têm provas com fotos e filmagens de serem impedidos de coletar os votos dos servidores, durante as eleições sindicais realizadas nos dias 25 e 26 de maio do ano passado. Além disso, Marlete lembrou que os servidores do Imetro eram assediados financeiramente, com a não concessão de gratificação por avaliação de desempenho: “Esse é um instrumento concreto da prática de assédio moral, visto que os critérios de avaliação não eram objetivos e transparentes e os trabalhadores tinham que se sujeitar de forma injusta para receberem este recurso, quase sempre abaixo do valor que deveriam receber”, protestou Marlete.
A advogada do SINTESPE reforçou que a questão judicial “não é somente remuneratória, mas da saúde dos trabalhadores”. Ela disse que os laudos comprovam o problema no ambiente de trabalho existente no Imetro na gestão anterior, quando “o assédio moral organizacional foi se intensificando” em todos os escritórios do Instituto em SC. “É um problema de direito coletivo de trabalho”, insistiu. O médico Roberto Ruiz afirmou que o eixo mestre da denúncia é o tema do assédio moral, por ser inacreditável o que aconteceu no Instituto e que deixou os servidores indignados pelo “massacre” dos últimos 3 anos. “Pessoas começaram a tomar antidepressivos, pediram exoneração do serviço público por conta disso”, resumiu. Na defesa do Imetro, durante a audiência, estiveram o advogado Cleony Capistrano e a coordenadora de Controle Interno, Juliana Fernandes.
Legenda: Imetro impediu votação dos trabalhadores dentro do órgão, durante eleições sindicais.