Decisão liminar que proíbe o confisco de 14% é tema de entrevista com assessora jurídica do Sintespe/SC – Parte 1 e Parte 2
A decisão em caráter liminar deferida pela justiça de Santa Catarina, em favor do Sintespe/SC, que proíbe o confisco dos 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores que recebem de um salário mínimo até o teto da Previdência (R$ 7.088,50) é tema de entrevista concedida pela assessora jurídica do Sindicato, Patrícia Motta Caldieraro, ao jornalista Sérgio Homrich dos Santos. O principal mote da ação é a isonomia entre os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e os aposentados pelo Iprev.
A entrevista será publicada em duas partes, a serem divulgadas nesta segunda e terça-feira, 14 e 15 de fevereiro, no site do Sintespe/SC.
Ouça a primeira parte:
Nesta terça-feira (15), divulgamos a segunda parte da entrevista com a assessora jurídica do Sintespe/SC, Patrícia Motta Caldieraro, que explica sobre a decisão liminar que proíbe o confisco de 14%nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Na entrevista, Patrícia também fala dos beneficiários da decisão e da participação do Sintespe/SC como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “reforma” da Previdência.
Ouça, a seguir, a segunda parte da entrevista:
