Sindicato pede na justiça a suspensão do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas

Categoria realizou manifestações no Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa

 

Menos comida na mesa, dificuldade para honrar compromissos com remédios e para pagar prestações com bancos. É assim que vai ser a vida dos aposentados e pensionistas do Estado, com poder aquisitivo reduzido, caso o governo Moisés não recue em descontar  14% sobre a remuneração bruta desses servidores a partir da folha de pagamento do próximo mês de novembro. Atualmente não há desconto referente à contribuição para o IPREV sobre os proventos de até R$ 6.433. Para quem recebe até esse valor, o novo desconto será de até R$ 746,00.

No dia de ontem (20), os servidores protestaram com toda indignação em frente ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa (Alesc), após assembleia iniciada às 14 horas na Sede do Sintespe, sob coordenação do presidente, Antônio Battisti. A assessoria jurídica do Sindicato ingressou com Mandado de Segurança Preventivo pedindo a suspensão do  confisco. A categoria está em Campanha Salarial e apresentou em faixas e cartazes as reivindicações já entregues ao governo.

O confisco de 14% nos salários dos pensionistas e aposentados do Estado vai impactar também na economia local, que vai deixar de vender – ou seja, sem consumo, não haverá crescimento.

A indignação contra o governo Moisés é total. “Colocaram carrascos para retirar direitos, que só anunciam medidas negativas e que olham o servidor como inimigo, só pode ser isso”, avaliou Battisti, lembrando ainda que ano que vem tem eleições e que se espera um nível de conscientização maior por parte dos eleitores.

Aposentado há 26 anos pelo DER (atual Deinfra), em Tubarão, Maurino Gonçalves está preocupado: “Vai fazer falta para os remédios, pra tudo, isso eu nunca esperava”, critica. A aposentada Sônia Maria Pessaro atuou por 35 anos no Laboratório Central e calcula pelo menos R$ 700,00 de descontos no benefício, sendo que mora de aluguel com custo mensal médio de R$ 1.000. “São 10 anos sem aumento e tudo está muito caro. Nesse momento o governo deveria dar alguma coisa, e não nos tirar”, protesta a aposentada, que está bem de saúde, “graças a Deus, mas não sei como vai ficar daqui pra frente”.

Para o presidente do Sintespe, o ato da categoria foi um grito de alerta, de revolta e um pedido de socorro. “Ingressamos com Mandado de Segurança  para que os desembargadores do judiciário catarinense vejam o sacrifício que passam os servidores estaduais, por terem os salários congelados desde 2012, por receberem um piso salarial de R$ 820,00”. Battisti critica o fato de o governo tirar dos aposentados para suprir um suposto déficit, fruto da sonegação patronal de sucessivos governadores ao IPREV. “Os servidores não podem pagar, por 20 anos, uma suposta dívida que eles não contraíram. Pior é ver um governo levantando dados mentirosos, maquiados ou inventados para justificar o fim da isenção a qual os servidores aposentados têm direito por lei federal”.

A indignação na assembleia com casa cheia  foi maior após informação de que o governo Moisés quer tirar 14% dos servidores aposentados, mas pôr na outra ponta, por meio de projeto de lei remetido para a Alesc, 8% para os deputados que quiserem entrar no Plano de Aposentadoria Complementar.  Como assim? Então o governador pretende reduzir as condições de sobrevivência de quem trabalhou uma vida toda no Estado e ao mesmo tempo em que vai dar uma ajuda com dinheiro público para ocupantes de cargos comissionados e parlamentares terem uma complementação extra nas suas gordas aposentadorias? Por ironia do destino, acreditem ou não, é bem isso que o governador Moisés quer fazer.

Dia 10 de novembro tem nova manifestação

Os servidores estaduais irão retornar ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa às 14 horas do dia 10 de novembro, em nova manifestação, para apresentar aos desembargadores e deputados as contas dos aposentados e pensionistas decorrentes da aquisição de remédios,  do pagamento das contas de luz e água e de empréstimos. “Queremos que os deputados ajudem a pagar essas contas, afinal, ano que vem vão querer entrar  nas casas dos servidores para pedirem o voto, mas hoje impediram que a categoria tivesse acesso à Alesc, a Casa que deveria pertencer ao povo. Parece que passaram a viver  em uma redoma de vidro, enquanto os trabalhadores usam transporte coletivo que mais parecem lata de sardinhas. Estão alheios às dificuldades vividas pelo povo catarinense e insensíveis diante da angústia por que passam os servidores estaduais. Voltaremos no dia 10 de novembro, ainda mais fortes e determinados”, conclui o presidente do Sintespe.

 

O SINTESPE NÃO ABRE MÃO E CONTINUARÁ NA LUTA PELAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS DAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

✓ Extensão da Pró-Eficiência (SEA/PGE) para todos com incidência do triênio (Nível Auxiliar: R$ 2.886,86 – Nível Operacional: R$ 3.327,54 – Nível Técnico: R$ 3.771,21 – Nível Superior: R$R$ 4.436,72).
✓ 32% sobre a atual tabela de vencimento (isonomia com militares).
✓ Gratificação da Saúde sobre todas as vantagens do servidor.
✓ Reajuste do Auxílio Alimentação para 25,00 reais (congelado em 12,00 reais há 10 anos)
✓ Fixação das diárias em 260,00 e 300,00 reais (congelada em 100,00 e 110,00 reais desde 2008).
✓ Vantagem de responsabilidade técnica para servidores responsáveis por laudos/autuações/fiscalização ambiental/engenharia, etc.
✓ Cancelamento do confisco de 14% dos aposentados e pensionistas.