O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE) quer a solução de problemas específicos e atendimento das reivindicações de servidores públicos, assegurando que a paridade entre ativos e aposentados sejam garantidas.

A diretoria do SINTESPE esteve reunida no dia 7 de julho, sendo este o segundo encontro com a equipe técnica da Secretaria Estadual da Saúde (SES), debatendo a demora nas edições dos atos de aposentadoria dos servidores pelo IPREV,  o corte antecipado da gratificação de insalubridade dos servidores/as que aguardam o ato da aposentadoria, a suspensão de pagamento de diárias aos servidores/as que viajam a serviço dentro dos municípios de atuação das “regionais de saúde”. Também foram expostos pelo SINTESPE outros itens que são da pauta geral de reivindicações, contemplando a extensão do reajuste salarial geral linear de 32% concedido ao quadro da PM e da polícia civil, equiparação das gratificações, correção de 100% dos valores das diárias e fixação do auxílio alimentação para R$ 25,00 por dia útil. O Sindicato se fez representar pelo presidente Antônio Battisti, as servidoras da Saúde Mariléia Gomes (secretária geral da entidade), Maria Claudia (vice-presidente), e da advogada Patrícia Caldieraro (assessora Jurídica). Pela área da Saúde do governo, a coordenação coube ao chefe de Gabinete, Vitor Luiz Soares Bartelega, além da presença do Gerente de Contabilidade e da Coordenadora de Benefícios.

Corte de diárias

Chega a ser desumano impor ao servidor da Saúde e àqueles que integram vários outros órgãos do Estado não terem mais o direito ao valor da meia diária. Isso tudo em plena pandemia, depois de mais de oito horas de trabalho, cumprindo percurso até outros municípios com roteiro de 100, 200 ou 300 quilômetros da unidade de Saúde. A mudança nas regras vem da imposição do Decreto 650/2020, assinado no mês de junho do ano passado pelo governador do Estado, pegando de surpresa a todos. Não bastasse o valor irrisório da meia diária – acredite, é de míseros R$ 50,00 –, que não cobre despesas com alimentação básica, muitos servidores tiveram que devolver parcelas das diárias recebidas.

Tal decreto do governo extrapola o bom senso, ao impor aos servidores(as) que tenham que trabalhar sem receber a retribuição pelos gastos pessoais em viagens a serviço. A assessoria jurídica do SINTESPE prossegue o diálogo com os setores competentes da SES na busca de uma solução que, de imediato, mitigue o problema, até que tenhamos uma solução definitiva, com o Executivo revogando a nova restrição.

Corte de vantagens na aposentadoria

Tem sido comum o IPREV determinar o corte de benefícios que deveriam integrar os proventos de aposentadoria do trabalhador no serviço público, mesmo sem ter sido deferido e publicado o Ato de Aposentadoria. Há vários exemplos em que nem ao menos foi dado o direito à defesa ao(a) servidor(a) por meio do devido processo legal específico. A gerência do RH alega não ter conhecimento do corte da gratificação da insalubridade de servidores(as) que estão aguardando o deferimento das suas aposentadorias. As negociações continuam, visando esclarecer as razões do ocorrido e, caso não haja solução em favor do(a) servidor(a), após esgotada a via administrativa, o SINTESPE impetrará as ações judiciais devidas.

Incidência do triênio e demais benefícios sobre o valor gratificação

O tratamento igualitário está longe de ser um princípio a ser seguido pelo Poder Executivo, quando se trata da política salarial ou da sua substituição por meio da concessão de gratificações. Desde o ano de 2014 o governo vem criando gratificações setorizadas. Todavia, a incidência do adicional de triênio vigora em uma secretaria e, em outras, nada se aplica sobre o valor da gratificação. É o que acontece na Saúde, produzindo perdas e distorções salariais gritantes. Situação mais grave prevalece nas secretarias, autarquias e fundações que nem ao menos contam com as mesmas gratificações.

“A impressão que se tem é que a incidência do triênio se aplica segundo os olhos dos titulares das secretarias/órgãos que integram o Grupo Gestor (PGE/SEF/Casa Civil/SEA), com o aval final do governador”, registra o presidente do SINTESPE. Isto cria uma distorção grande, exemplificou a secretaria geral do Sindicato, pois, mesmo quem recebe gratificações com o mesmo valor, “acaba recebendo menos, apesar de desempenhar as mesmas funções no cargo idêntico que um outro(a) servidor(a)” que, por sua vez, tem assegurado a sua gratificação como base de cálculo para todas as demais vantagens legais (triênio, hora plantão e insalubridade). O chefe de Gabinete da SES disse que “os estudos estão em fase final e deverão ser tratados oportunamente pelo Secretário e Equipe Técnica da SES, no âmbito do Executivo, e a decisão final cabe ao governador, no futuro próximo”.