Não à PEC 186: pressione os senadores!
PRESSIONE OS SENADORES DE SANTA CATARINA
O Senado deve votar nesta quinta-feira a PEC 186, enviada por Bolsonaro e parte do plano de Paulo Guedes para destruir o serviço público e atacar o salário dos trabalhadores.
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Senador Dario Berger (MDB)
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Senador Espiridião Amin (PP)
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Senador Jorginho Mello (PL)
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Assista o vídeo sobre a PEC 186:
Governo Bolsonaro prepara votação da pec 186/2019, ampliando a destruição do serviço público e a retirada de direitos
O governo Bolsonaro pretende votar no Senado nesta quinta-feira (25) a famigerada PEC Emergencial (PEC 186/2019). Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) junto a PEC do Pacto Federativo (188/2019) e a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, apresentado por Guedes em 2019.
De “Mais Brasil” essas PECs nada possuem. Este plano deveria ser chamado de Plano Mais FMI e Banco Mundial, pois o ajuste fiscal proposto prepara — via emenda constitucional — o fim da realização de concursos públicos, aprofunda os cortes nos investimentos públicos em áreas sociais, além de permitir a redução de salários dos trabalhadores no serviço público.
Ainda que existam negociações em torno do texto que será votado, nenhuma emenda ou remendo mudará a natureza da proposta: retirar dinheiro dos trabalhadores e do serviço público para fazer ajuste fiscal.
Na aprovação da Lei 173/20, conhecida como lei do congelamento, o governo Bolsonaro e o Partido Novo tentaram aprovar uma redução salarial dos trabalhadores no serviço público, e agora, utilizando o mesmo discurso chantagista para manter o auxílio emergencial, usarão uma cláusula do orçamento de guerra aprovado durante a Pandemia para “passar a boiada” nos direitos dos trabalhadores.
Ainda que existam negociações em torno do texto que será votado, nenhuma emenda ou remendo mudará a natureza da proposta: retirar dinheiro dos trabalhadores e do serviço público para fazer ajuste fiscal.
Reproduzimos um trecho de matéria publicada pelo SINTRAJUFE/RS que resume e explicita bem o que está sendo discutido: “Conforme a assessoria parlamentar do SINTRAJUFE/RS, a Queiroz Assessoria, três pontos centrais irão constar no texto: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional. Segundo o assessor parlamentar Antonio Queiroz, esses três princípios servem para dar sustentação à lógica de promover um ajuste fiscal profundo: “Com base nesses três conceitos, fica autorizado, por exemplo, a, sempre que houver descontrole na relação dívida x PIB, o governo disparar gatilhos suspendendo gastos. Sempre que descumprir a regra de ouro, também dispara esse gatilho. E, sempre que houver a ampliação, ainda que momentânea, dos gastos sociais por uma contingência qualquer, fica autorizado a cortar em outros lugares”.
Infelizmente a reação no conjunto funcionalismo é mais uma vez tímida e quase inexistente, e o governo Bolsonaro segue tranquilo sem uma verdadeira oposição no país. No calendário aprovado nacionalmente, foram realizadas as carreatas do dia 21/02, mas teremos novas atividades somente no dia 08/03.
✊🏻 A luta pelo fim do governo do Bolsonaro é urgente e precisa ser feita agora nas ruas!
Fonte: Sintrasem
