Contra o congelamento e a granada de Bolsonaro e Paulo Guedes

Contra o congelamento e a granada de Bolsonaro e Paulo Guedes

Enquanto o Brasil atinge a maior taxa de desemprego de sua História, podendo passar dos 14% até o final deste ano, os servidores públicos amargam uma sequência fulminante de ataques, que iniciou em 2016, após o golpe jurídico-parlamentar-midiático na presidenta Dilma Rousseff e que chegou ao seu ápice com a promulgação da Lei Complementar 173, em maio, congelando os salários até dezembro de 2021.

A “granada no bolso” dos servidores, como definiu Paulo Guedes em uma reunião ministerial no dia 22 de abril, veio em um momento crucial, em plena crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, quando milhões perderam suas fontes de renda. Muitos destes, inclusive, acabam por necessitar de ajuda de membros da família que trabalham no serviço público.

Retrospectiva

A lei 173/2020 foi criada sob o argumento de que o governo federal precisava aprovar uma lei que o autorizasse a enviar recursos emergenciais aos estados e municípios. Oriunda de um substitutivo global articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) e por Paulo Guedes, teve parte de sua origem em um plano de ajuste fiscal concebido pelo secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida. Basicamente, o texto aprovado prevê aportes aos estados e municípios, suspensão das dívidas destes entes com a União e como contrapartida uma série de “ajustes”, sobretudo no que tange a despesas com pessoal. Além de proibir o reajuste salarial para o serviço público civil, a LC também impede a realização de concursos e suspende a contagem do tempo de serviço para efeitos de adicional (triênio), licença-prêmio e progressão funcional, caracterizando um dispositivo claramente inconstitucional.

Após ser votada no Senado e na Câmara, a lei 173 foi sancionada por Bolsonaro com veto ao artigo que deixava os servidores da Educação e da Segurança Pública de fora do congelamento. Na votação de volta (sobre o veto) o Senado derrubou, mas a Câmara, com articulação de Rodrigo Maia e líderes do governo e da maioria dos deputados e deputadas, manteve o veto, condenando também estes servidores a carregarem a “granada” de Paulo Guedes. Servidores da Saúde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia foram os únicos poupados pela medida, além dos militares.

Em Santa Catarina, o governador já havia editado, ainda em março, uma resolução congelando os salários sob a justificativa esfarrapada da pandemia. Com a posterior edição da lei 173, permanece da norma estadual ainda o absurdo confisco do ⅓ de férias dos servidores estaduais.

Reação

Desde o início da elaboração da lei 173, entidades sindicais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais se mobilizaram para tentar barrar este inaceitável ataque aos trabalhadores. Além de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) também foram feitas cartas aos parlamentares, moções e campanha nas redes para mobilizar as categorias.

No entanto, os mesmos deputados e partidos que criticam o governo e professam a criação de uma “Frente Ampla” em defesa da democracia quando o presidente e Paulo Guedes ligam a metralhadora giratória contra o Congresso Nacional, o STF e a imprensa, apoiam Bolsonaro quando o assunto é retirar direitos, privatizar e vender todo o patrimônio público possível, promovendo o desemprego e a desigualdade social, a serviço da concentração de renda e de lucros exorbitantes para o capital financeiro nacional e internacional.

Agora que a granada já foi colocada no bolso, a última esperança de descongelar os salários dos servidores de todo o país está nas ADIns que tramitam no ST as atenções se voltam para a mais nova “bomba” armada contra os servidores: a reforma Administrativa que, na prática, anuncia o fim do serviço público no Brasil. O SINTESPE repudia todas estas medidas e se coloca, mais uma vez, favorável à mais ampla unidade das entidades sindicais de todas as esferas como única forma de combater o congelamento e todas as maldades do governo Bolsonaro contra os trabalhadores e o país.