Nota de Repúdio ao fim da liberação sindical na Companhia Águas de Joinville

A diretoria do SINTESPE repudia o ataque à liberdade sindical e ao direito de organização dos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville que comunicou, dia 16 de junho, o fim da liberação sindical do presidente do Sintraej (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas em Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville), Edson da Silva.
Essa medida representa um ataque direto à liberdade sindical e ao direito de organização dos trabalhadores, direitos estes garantidos pela Constituição Brasileira e por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como as Convenções 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É evidente que tal ato ocorre em um contexto de crescente mobilização dos trabalhadores da CAJ, liderada pelo Sintraej, contra práticas como a terceirização, as ameaças de privatização e as demissões arbitrárias que ocorrem na empresa. Este ataque não é contra um dirigente isoladamente, mas contra toda a categoria dos trabalhadores da Companhia, buscando enfraquecer sua organização.
Reforçamos que a liberação sindical não é privilégio, mas um instrumento democrático fundamental, praticado em dezenas de empresas públicas e privadas da nossa região e em todo o país. Ela assegura que os representantes eleitos pela base possam cumprir seu papel na defesa dos direitos e na construção de melhores condições de trabalho.

Diante disso, exigimos que a Companhia Águas de Joinville:
1. Revogue imediatamente o ofício que determina o retorno do presidente do Sintraej ao posto de trabalho e mantenha sua liberação sindical até a próxima data-base.
2. Abra negociação com o Sintraej e sua assessoria jurídica.
3. Suspenda os prazos do ofício até a reunião solicitada.
4. Cumpra e respeite as normativas nacionais e internacionais que asseguram a liberdade e a independência sindical, bem como a proteção contra atos discriminatórios e de ingerência nas entidades representativas dos trabalhadores.

Manifestamos ainda total solidariedade ao Sintraej e aos trabalhadores da CAJ, certos de que a unidade, a mobilização e a luta são os caminhos para defender os direitos conquistados e enfrentar quaisquer tentativas de retrocesso.