13º salário: primeira parcela terá pagamento em duas partes
Segundo informações divulgadas pela Secom na tarde de segunda-feira (1), a primeira parcela do 13º salário será parcelada, a exemplo do que aconteceu no ano passado.
A medida vale para os servidores públicos e militares do Estado e o repasse da primeira parcela se dará em duas etapas: os primeiros 25% do 13º salário serão pagos no dia 19 de julho e os demais 25% em 19 de agosto. O Governo do Estado já antecipou também que o pagamento dos outros 50% acontecerá no dia 17 de dezembro.
Em nota, o Governo afirma que a antecipação só foi possível por conta das medidas de reformulação adotadas pela atual administração, o que não é necessariamente verdade, já que o adiantamento do benefício acontece desde o ano de 2003. O possível atraso no 13º já havia sido sinalizado pelo próprio governador em fevereiro, sob a alegação de que não haviam sido provisionados os valores de pagamento deste direito nos primeiros meses de 2019.
O sindicato considera esse anúncio de pagamento parcelado como um desrespeito e uma medida no mínimo pouco convincente do governador Carlos Moisés, sendo ele próprio um servidor de carreira. Os dados de crescimento médio de 11% na arrecadação do Estado são públicos.
Se o governo passado gastou mais do que podia, então deixou déficit financeiro que poderá levar à rejeição das contas de 2018. Cabe ao Governador atual, se de fato isso aconteceu, denunciar junto ao Tribunal de Contas e representar os ex-governadores junto ao Ministério Público, por impropriedade administrativa. Não adotando essa postura, o governo também não pode querer “fazer caixa” com um direito que pertence ao conjunto dos servidores ativos e aposentados do Estado.
Mais uma vez questionamos: onde foi parar a tal economia com a extinção de cargos comissionados, se é flagrante a “estripulia” em numerosas nomeações desnecessárias no âmbito do agora extinto Deinfra e também no Porto de São Francisco do Sul, entre outros órgãos? Além disso, os 16,3% de reajuste no teto salarial (efeito cascata do aumento do STF), que beneficiou apenas o alto escalão (cerca de 900 servidores que recebem mais de R$ 30 mil por mês) foi concedido com celeridade incomparável, já em fevereiro. Àquela altura o governo, recém empossado, sequer tinha se ambientado da situação fiscal do Estado a fim de promover a tão alardeada austeridade com a qual diz conduzir as contas públicas de Santa Catarina. Só aí o governador onera o orçamento em mais de R$ 70 milhões ao ano!
Nossa luta continua e o SINTESPE segue acompanhando os dados da arrecadação do Estado, vigiando os Projetos de Lei Complementar (sobretudo os relativos à Reforma Administrativa), estudando um novo Plano de Cargos e Salários, zelando pelos direitos das servidoras e servidores estaduais e pela garantia de qualidade nos serviços públicos ao povo catarinense.
