Técnicos e administrativos da SJC avaliam situação da categoria em reunião no SINTESPE

Técnicos e administrativos da SJC avaliam situação da categoria em reunião no SINTESPE

Servidores e servidoras que integram o corpo técnico e administrativo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania reuniram-se na quinta-feira (17) para debater e avaliar a situação da categoria frente ao descaso do Governo do Estado.

A reunião aconteceu no auditório da sede do SINTESPE em Florianópolis. Novamente foi trazida a questão do plano de cargos e salários que excluiu parte da categoria. O Governo do Estado, através de seu negociador Décio Vargas, afirma desconhecer qualquer plano que contemple apenas os técnicos e administrativos da SJC. No entanto, especula-se que existe outro projeto em estudo que poderá beneficiar servidores da SJC e SSP, sendo este uma atualização da Lei 254.

O SINTESPE estuda também a possibilidade de realização de ações jurídicas que visam a correção de perdas. Isso porque nos anos de 2005 e 2006 houve a aprovação de uma série de leis complementares que culminaram na reforma administrativa do Estado e no novo regime jurídico. O Tribunal de Contas do Estado declarou a inconstitucionalidade da reforma por tratar-se de provimento derivado de cargos públicos e por afrontar as súmulas 685 e súmula vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal. Com esta mudança, servidores públicos do Estado tiveram violação de uma série de direitos, tais como a incorporação do adicional do risco de vida na aposentadoria, além de diferenças salariais entre o cargo originário e o efetivamente exercido.

Após o debate, ficou acordado que os servidores e servidoras definirão a data de um próximo encontro para que estratégias sejam elaboradas e que outros temas sejam trabalhados.


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