Suspensa a Assembleia Geral de 18 de Março
Considerando as medidas sanitárias adotadas pelos órgãos de saúde nos últimos dias, o Decreto 21.340/2020 da Prefeitura de Florianópolis, a posição adotada pelas centrais sindicais e por órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário visando conter a epidemia do novo coronavírus (COVID-19), a Diretoria Executiva do SINTESPE decidiu pela suspensão da Assembleia Geral do dia 18 de março, bem como demais atividades de mobilização (atos, manifestações, etc). O Sindicato também reivindica ao governo estadual a suspensão imediata das aulas na rede pública e privada de ensino, visto que as escolas são locais de alto risco de contaminação, o que expõe estudantes, profissionais e toda a comunidade. Também se exige a suspensão imediata de todas as atividades estatais não inerentes à prevenção e trato de saúde da população.
Em relação à Paralisação de 18 de Março, o SINTESPE afirma sua posição: OS ATOS ESTÃO CANCELADOS, MAS A PARALISAÇÃO CONTINUA! Entendemos que a paralisação como forma de pressão sobre os governos adquire ainda mais importância em virtude do quadro atual, visto os desmontes no Sistema de Saúde no governo federal (como a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em diversas áreas, inclusive a Saúde, a portaria 2.979/19 do Ministério da Saúde, que implementou a restrição de recursos destinados à Atenção Básica à Saúde – ABS, prejudicando a ação comunitária, o planejamento territorial e a vigilância em saúde. Também no governo estadual, em abril do ano passado o governador intercedeu junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e conseguiu derrubar a PEC 1/2016, que previa incremento de R$ 660 milhões na área da Saúde até 2019, deixando claro que para o governador Moisés a saúde da população não é prioridade.
O SINTESPE denuncia a postura deste governo, que exalta ações que economizam trocados, enquanto oferece nada ou quase nada aos trabalhadores. Com o reajuste de seus aposentados e pensionistas congelado ilegalmente há três anos, sem proposta para as categorias representadas pelo Sindicato que amargam perdas salariais de mais de 54%, o governador encaminhou – em regime de urgência – um projeto de reforma previdenciária aviltante, sendo que os servidores e servidoras já recolhem 14% de seu salário para a aposentadoria. Ao mesmo tempo, Moisés mantém incentivos fiscais bilionários que beneficiam apenas alguns mega empresários. Alegando “sigilo fiscal” descumpre medida judicial que já determinou o envio das informações do histórico das isenções ao Tribunal de Contas. Este governo fora da lei descumpre a lei 412/2008, a lei 15695/2011, liminar exarada pelo Poder Judiciário e atenta contra direitos históricos dos trabalhadores.
Embora cancelados os atos de rua, o SINTESPE continua na luta pela reposição e equiparação salarial, contra a reforma da Previdência e em defesa dos serviços e servidores públicos. Tão logo se volte à normalidade, a assembleia será reagendada.
SINSTESPE é sindicato. Sindicato é ferramenta de luta dos trabalhadores.
