SJC: Crise se perpetua no Sistema Penitenciário Catarinense
Através de coletiva de imprensa realizada no dia 3 de julho, o Governador do Estado anunciou situação de emergência no sistema prisional catarinense. A justificativa para o decreto, que tem validade de 180 dias, é a superlotação e a burocracia na construção de novas unidades Penitenciárias de Santa Catarina.
Nesse período, a administração estadual pretende dar celeridade ao processo de criação de 1.436 novas vagas no sistema a partir da expansão de unidades já existentes. Também foi anunciada a realização de concurso público para contratação de novos agentes penitenciários. Com isso, até 807 trabalhadores deverão ingressar no sistema em 210 até dias, segundo o governo.
A situação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, bem como do Sistema Penitenciário, revela cada vez mais um cenário de escândalos e omissões por parte do Governo do Estado. O SINTESPE lamenta que a atual administração do Estado não dê a devida atenção a nossas advertências e opte por tomar medidas apenas quando a situação chega no ponto caótico em que está.
O SINTESPE há anos adverte sobre os problemas do sistema penitenciário catarinense. No ano passado, por exemplo, ocupamos a tribuna da ALESC para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e denunciamos diversas irregularidades que contribuíram para a atual decisão do atual Governador Pinho Moreira em decretar o estado de emergência.
Trouxemos a público os cenários de terceirização, superfaturamento em contratos de construção de presídios, mascaramento de superlotação carcerária e inoperância de empresas contratas pelo Governo. Também acompanhamos a deflagração da Operação República Velha, que investigou a ex-secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca (MDB), por falsa prestação de contas, caixa dois, corrupção e formação de quadrilha.
A realização de concurso para suprir a falta de agentes penitenciários, por exemplo, é um item que integra há anos a pauta de reivindicações do SINTESPE e deveria ser cumprido religiosamente ano após ano e não apenas em situações de graves crises.
Somados a tudo que se relata acima, temos ainda a falta de pericias nos Scanners, que estão colocando em risco a saúde dos servidores que lá trabalham no sistema penitenciário e os visitantes que passam pelas maquinas diariamente.
Entendemos que é dever do Governo do Estado atender o sistema penitenciário não apenas quando situações como essas são trazidas à tona.
A Direção.