SINTESPE solicita audiência com Governo do Estado

O SINTESPE protocolou junto ao governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, um ofício requerendo o agendamento de uma audiência para tratar de reivindicações elaboradas pelo sindicato e pelos servidores públicos que estiveram presentes na Assembleia Geral realizada no dia 28 de março.

Itens como manutenção de serviços, realização de perícia, anistia de dias parados, extensão de gratificações e alterações na legislação estão entre os itens contemplados. Quando a audiência for agendada, o SINTESPE irá entregar as reivindicações específicas de cada órgão, a fim de buscar melhorias em condições de trabalho e serviços prestados.

Confira as reivindicações na íntegra:

1- Realização de perícia para aferição das condições de trabalho nos teatros e museus afetos à Secretaria de Estado da Cultura;

2- Intervenção por parte do Estado com o intuito de que a SCPAR viabilize e faça os devidos encaminhamentos para realização de perícia para aferição das condições de trabalho no Porto de São Francisco;

3- Manutenção das Regionais de Saúde: estrutura e servidores, nos municípios independente da extinção das ADRs;

4- Solução dos problemas estruturais do prédio em que se encontra a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Renda;

5- Extensão da gratificação da Lei 16.465/2014 aos servidores lotados no IMETRO/SC, fazendo assim, justiça a uma categoria, que tem seus vencimentos (brutos) congelados desde 2012.

6- Anistia dos dias parados, em função da greve realizada em 2014, tendo em vista de acordo firmado e cumprido pelos servidores, de recuperação das metas de trabalho estabelecidas, superando-as. Conforme demonstrativos disponíveis no instituto.

7- Reavaliação do Decreto nº 463, de 20/11/2015 que regula o expediente dos servidores públicos estaduais, aumentando carga horaria de 6 horas, para 7 horas, pois, algumas unidades do serviço público, constatou-se que, na prática, houve prejuízo na qualidade dos serviços prestados a sociedade, com aumento de custos.

8- Viabilizar perícia nos scanners, das unidades prisionais (SJC) para avaliar risco de contaminação por radioatividade aos servidores (sem qualificação técnica e profissional) e também a sociedade que tem de se submeter ao passar pelos aparelhos.

9- Extensão da gratificação, instituída pela Lei 16.465/2014, aos servidores administrativos da SES, SJC, SSP, SED, SST;

10- Alterar a redação do item I, do § 3º do art. 8º da Lei, 16.465/2014, visando a incidência do adicional de tempo de serviço (triénios), fazendo justiça a 8 (oito) órgãos do governo, (DEINFRA, DETER, FATMA, JUCESC, Porto, SIE, SCC e Secretaria do Planejamento que foram preteridos.