Sintespe sempre foi contra as Organizações Sociais
O SINTESPE está em permanente luta contra qualquer ação do Governo do Estado para privatizar o serviço público. Uma das principais mobilizações do sindicato foi no sentido de barrar a cessão de servidores públicos para atuar em Organização Social (OS). O SINTESPE denunciou ao Ministério Público, a transferência das instalações de unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e pessoais, no todo ou em parte pelo Estado à iniciativa privada.
O governo se defende justificando que as Organizações Sociais não são formas de privatização e contribuem para melhorar os serviços. Entretanto, em matéria publicada no jornal Noticias do Dia “Cepon ainda está 70% vazio”, verificamos que o Centro de Pesquisas Ontológicas em Florianópolis, ainda não tem condições de realizar cirurgias, internações e atendimentos de emergência. Com isso, cerca de 3 mil pacientes deixam de ter um atendimento melhor.
A Fundação de Apoio do Hemosc/Cepon (FAHECE) diz que o governo não repassou as verbas para concluir as obras, comprar equipamentos e contratar profissionais. Se a idéia do governo era colocar uma Organização Social para administrar o Hospital, no intuito e agilizar o atendimento, como agora essa Organização Social passa a culpar o governo por não estar em funcionamento. Segundo a direção da FAHECE ainda são necessários R$ 15 milhões para conclusão das obras e compra de aparelhos.
Além disso, são necessários mais 430 funcionários. De acordo com a juíza do trabalho, Ângela Maria Konrath, o Estado de Santa Catarina tem de realizar Concurso Público para substituição efetiva de todos os trabalhadores admitidos em caráter temporário e contratados pelas Organizações Sociais.
No texto da ação judicial a juíza afirma que: “o Estado deve se abster de admitir trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a FAHECE — Fundação de Apoio ao HEMOSC e CEPON, ou qualquer outra entidade pública ou privada que se qualifique ou não como Organização Social — OS, como Organização Social de Interesse Público — OSCIP, ou como cooperativa de trabalho”.