Sintespe não vai aceitar o calote do Governo

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), vem a público repudiar a recusa do governador Raimundo Colombo em pagar a revisão dos vencimentos dos servidores e de não atender a outras reivindicações que constam na pauta do Sintespe há anos.

De 2006 a 2012, os servidores públicos estaduais convivem com perdas salariais de aproximadamente 40%, falta de plano justo de carreira e vencimentos, desigualdades nos valores das gratificações, entre outras injustiças, além de, como cidadãos, sofrerem total descaso do governo com os serviços públicos em saúde, educação, segurança, etc.

Esse mesmo governo que não investe em qualidade nos serviços públicos e se diz no limite de investimentos (46%) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não mede esforços para manter centenas de cargos comissionados na Casa Civil e nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional, renunciar a milhões ao fisco e fazer financiamentos milionários a grandes empresas (somente para a instalação da BMW no Estado, o governo financiou R$ 200 milhões via Badesc). Além de manter o Fundo Social, verdadeiro fundo de irregularidades, onde se multiplicam os desvios de dinheiro da educação, da saúde e investimentos nos serviços públicos.

Levando em conta a Lei Estadual 15695/2011, promulgada pelo próprio governador Raimundo Colombo, que institui o mês de janeiro como data-base para o servidor público, o Sintespe apresentou no início de dezembro a pauta de reivindicações ao Governador, ao então Secretário de Administração Milton Martini, ao Coordenador do Coner, Décio Vargas, e aos Deputados Estaduais. E, após adiamento de resposta à pauta, o que vimos no último dia 30 de janeiro, foi a ratificação do calote por parte do governo que usa torpemente a LRF para não atender as reivindicações. É importante frisar que seja qual for o limite que conste na LRF, a mesma Lei preserva o cumprimento da revisão de vencimentos anual, com medidas de adequações futuras se necessárias e dentre elas prevê a redução do número de cargos comissionados.

Destaca-se que a revisão anual nada mais é que a manutenção do poder de compra dos vencimentos. Nada mais. É apenas adequar vencimentos à inflação.

Exigimos que o governo priorize os servidores e os serviços públicos, que cumpra a Lei 15695/2011, que garanta a gratificação de produtividade aos servidores que ainda não recebem, a isonomia das gratificações, que aumente o valor do auxílio alimentação; que implemente um justo plano de cargos e vencimentos e recupere as perdas salariais dos últimos anos, dentre outras demandas. O que se vê é que para aumentar o auxílio-moradia dos deputados estaduais em 79%, resultando em R$ 4.500,00 para cada um, há orçamento, mas para garantir a dignidade aos servidores públicos, não.

Uma coisa é certa: o Sintespe não vai aceitar a troca de prioridades do governo. Convoca, assim, todas as categorias a estarem atentas aos próximos passos dessa luta.

Para a próxima quarta-feira, dia 6, o Sintespe convoca o Conselho de Representantes para uma reunião a fim de discutir os necessários encaminhamentos a serem tomados.