SINTESPE intensifica a luta contra o confisco de 14%
Uma das estratégias é o abaixo-assinado com pelo menos 53 mil assinaturas, para viabilizar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Fabiano da Luz (PT), realiza na terça-feira (26), às 17 horas, na Assembleia Legislativa, uma reunião com o Fórum em Defesa do Serviço Público, visando intensificar a luta pelo cancelamento do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O Fórum é integrado por diversas entidades de Servidores Estaduais de Santa Catarina, entre elas, o SINTESPE. Nos dias 14 e 19 de julho, os diretores do SINTESPE estiveram nos gabinetes dos deputados do PT, Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, para buscarem alternativas conjuntas que levem ao fim do confisco de 14%, iniciado em novembro do ano passado.
Entre as possibilidades dessa luta estão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (clique aqui para baixar o arquivo), a partir da coleta de 53 mil assinaturas – 1% do eleitorado catarinense – já em andamento, ou mesmo através de um Projeto de Lei oriundo da própria Assembleia Legislativa. O SINTESPE se integrou de corpo e alma à campanha pelo abaixo-assinado – até o momento, mais de 20 mil assinaturas já foram coletadas em todo o Estado –, ao mesmo tempo em que segue na luta tomando todas as iniciativas possíveis pela revogação do confisco, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 7026) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobilização permanente da categoria, em todo o Estado, para que isso aconteça.
“É importante que todos os servidores participem dessa luta contra o confisco de 14%, o Projeto de Iniciativa Popular é um dos instrumentos”, conclama a presidente do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga. “Por isso a importância da reunião chamada para terça-feira, dia 26 na Assembleia Legislativa ” complementa o diretor de comunicação Wolney Chucre, que também esteve nas audiências com os deputados Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, juntamente com a diretora financeira da entidade, Marilene Pereira, e a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Mariléia Gomes. Para que o Projeto de Iniciativa Popular tenha sucesso é necessário o nome, número do título de eleitor e assinatura de cada apoiador.
