SINTESPE entrega relatório prévio sobre condições de trabalho nas prisões e CASE

Audiência com secretário e adjunta da SAP aconteceu no dia 20 de setembro

A Secretaria de Administração Prisional (SAP) recebeu ontem (20) o relatório prévio sobre a série de visitas feitas pelo SINTESPE, durante pelo menos dois meses, aos policias penais que trabalham nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativos espalhados pelo Estado. Na audiência estiveram o secretário Carlos Antônio Gonçalves Alves, a adjunta Joana Mahfuz Vicini, além dos diretores do Sindicato, Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre (ambos policiais penais), do médico do trabalho e assessor da área da Saúde do SINTESPE, Roberto Ruiz, além do funcionário Luciano dos Santos. “Agradecemos pela oportunidade de abrir espaço na agenda para receber o Sindicato e reiteramos que o nosso objetivo é defender os direitos da categoria”, destacou o diretor Miguel.

O Sistema Prisional de Santa Catarina tem atualmente um contingente de 24.800 presos adultos e 380 adolescentes em conflito com a lei, informou o secretário Carlos Alves, lembrando que existem mais de 4 mil policiais penais e agentes socioeducativos em atividade, entre efetivos e ACTs, o que é um número abaixo bem da necessidade. O secretário disse que ainda está se inteirando da realidade encontrada na SAP, como a necessidade de revisão dos contratos com prestação de serviços de alimentação aos presos e de monitoramento e vigilância. Wolney Chucre questionou o grande número de servidores ACTs, fato que obriga o Estado e depositar a contribuição previdenciária ao INSS e não ao IPREV: “Se fossem substituídos servidores contratados por concursados, 87% do suposto rombo apregoado pelo governo estaria solucionado”, afirmou.

O médico Roberto Ruiz citou pontos destacados no relatório entregue ao secretário, como portas de celas com fechamento automático cujos motores estão quebrados e sem manutenção, levando à necessidade de abertura manual, o que demanda tensão e a força física. Falou também do problema psicológico enfrentado pelos policiais penais: “É um trabalho que precisa de suporte diferenciado em saúde mental, porque é muito pesado”, advertiu Ruiz, citando o aumento do número de suicídios entre os policiais penais. Por isso, reforçou o pedido pelo aumento de efetivo nos plantões e da garantia de aposentadoria especial para a categoria, com integralidade e paridade, “pelo menos para dar uma perspectiva um pouco melhor de vida”.