SINTESPE convoca o I Congresso Extraordinário dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual

Evento acontece no dia 5 de novembro, em Blumenau

O Conselho de Representantes do SINTESPE convoca todas as servidoras e servidores públicos a participarem do I Congresso Extraordinário dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, que acontece das 14h às 20 horas do dia 5 de novembro de 2021, em Blumenau (Rua Engenheiro Udo Deeke, 1330). O Congresso vai eleger e empossar os membros do Conselho Fiscal do SINTESPE, que serão responsáveis pela emissão de pareceres sobre as contas da entidade referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, e por promoverem alterações estatutárias de modo a deliberar sobre a ampliação da base de representação do SINTESPE. O Congresso cumprirá integralmente os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 (uso de máscara facial e álcool em gel e distanciamento social). Dentro dos prazos estipulados pelo Estatuto a direção executiva do Sindicato editará os atos para eleições dos delegados que poderão participar do Congresso.

Além de respeitar a legislação sanitária, que voltou a possibilitar reuniões em ambientes controlados, a realização do I Congresso Extraordinário é necessária para cumprir uma obrigação estatutária da entidade, ou seja, a existência de um Conselho Fiscal. Ocorre que a direção anterior, cujo mandato encerrou-se no dia 31 de maio de 2019, sequer lavrou, assinou e nem mesmo registrou em Cartório a Ata do VI Congresso do SINTESPE, realizado no mês de novembro de 2018 e que, dentre outras decisões, produziu alterações no Estatuto e elegeu o novo Conselho Fiscal. Junto ao setor jurídico da atual direção do SINTESPE constavam tão somente edital, lista de presença e rascunhos que não mais tinham serventia legal, sendo rejeitados pelo Cartório. É certo que se tratou de uma atitude irresponsável, deixando a dúvida sobre os reais motivos pelos quais foi postergado por tanto tempo o registro de um ato oficial do Sindicato.