Sintespe apresenta requerimento ao Estado contra o desconto do Imposto Sindical

Em reunião no dia 25 de janeiro com o Procurador Geral do Estado Nelson Serpa a nova direção do Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais. O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, com o Secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia Caldieraro, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado, nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.

O SINTESPE já ingressou com ação rescisória para ao final anular o acordo que originou o desconto dos servidores e aguarda contestação do Estado e da Confederação.

Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que a Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.

O procurador Geral expressou que designará um Procurador para acompanhar, tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que  tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário e que  os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são destinados a regular a relação trabalhista dos empregados que participem de uma determinada categoria  profissional.

O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenha prosseguimento o desconto do Imposto no corrente ano.

Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado. Assumiu e vai cumprir.