Sindicato devolve sua parte para maioria dos servidores
O Sintespe depositou no inÃcio de dezembro 60% do que foi descontado, referente a um dia de trabalho, no mês de abril devido ao Imposto Sindical para parte dos servidores públicos estaduais. Espera-se que o dinheiro esteja na conta de todos favorecidos até o final do mês, quando o Banco do Brasil acabar de processar todos os depósitos. A devolução não será feita apenas para os lotados nas Secretarias de Desenvolvimento Regional, na Secretaria de Estado da Educação e na Fundação Catarinense de Educação Especial, pois os valores depositados por esses órgãos não condizem com valores e número de servidores descritos nas listagens enviadas pela Secretaria de Administração.
O setor financeiro do Sintespe continua solicitando e aguardando as listagens corretas e tão logo as tiver em mãos, vai efetuar o depósito. É importante deixar claro que os inativos não pagam o Imposto e que o dinheiro descontado dos servidores da Secretaria da Saúde é repassado ao Sindsaúde-SC.
Liberdade e Autonomia Sindical
Por prezar a liberdade e autonomia sindical, o Sintespe esclarece é contrário ao Imposto, denominado Contribuição Sindical Urbana, pois entende que o financiamento da entidade deve ser feito pelos seus associados por compreenderem sua importância. Por isso, está lutando para que a Contribuição dos trabalhadores nas secretarias, autarquias e fundações não seja cobrada. Fundamentada na Normativa nº 01/2013 do ex-ministro do trabalho Carlos Brizola que suspendia o desconto dos salários dos servidores públicos, a direção do Sindicato buscou o seu cumprimento junto ao Procurador Geral do Estado. O procurador João dos Passos Neto negou o pedido, alegando que a Normativa não tinha poderes diante do acordo fechado entre a PGE e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, em 2012, de repasse do dinheiro à Confederação Brasileira dos Servidores Públicos. Porém, em fevereiro a Normativa teve efeito suspensivo decretado. O fim do desconto é um item da pauta de reivindicações da entidade e cabe ao governador Raimundo Colombo não cobrar o Imposto.