Sindicalistas e deputados apontam venda de ações da Casan como “privatização disfarçada”
Com as galerias e parte do saguão principal tomados por sindicalistas e funcionários públicos, a Assembleia Legislativa começou a discutir na manhã desta terça-feira a intenção do governo estadual de vender até 49% das ações da Casan, empresa estatal de água e saneamento.
O governo enviou dois projetos para análise dos deputados. Um revoga a emenda constitucional que obriga a realização de plebiscito para a venda de ações da Casan e da Celesc. O outro, permite que o Estado recompre as ações que hoje estão em poder das estatais Codesc e SCPar. A recompra é necessária para que o Estado venda parte das ações a um investidor privado sem perder o controle da Casan.
A audiência pública mobilizou entidades contrárias à entrada de uma empresa privada na companhia estatal. Sindicalistas e deputados de oposição apontaram a operação como uma “privatização disfarçada” e exigiram que fosse retirado dos projetos o caráter de urgência — que obriga a votação em até 45 dias. Apenas os deputados Darci de Matos (DEM-PSD) e Joares Ponticelli (PP) discursaram a favor da proposta, sob vaias.
O presidente da Casan, Dalírio Beber, afirmou que o Estado conta com apenas 13% de cobertura de esgoto sanitário e que são necessários investimentos de R$ 6 bilhões para atingir a universalização. Afirmou também temer que no atual modelo a empresa continue a perder concessões para atuar nos municípios, o que tornaria ainda mais inviável o futuro da companhia. Atualmente, cidades como Joinville, Blumenau e Lages não contam com atuação da Casan.
A audiência acabou por volta do meio-dia sem que fosse retirado o pedido de urgência dos projetos. O prazo pode acabar sendo um pouco maior, porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romildo Titon (PMDB) disse que acertou com o governo que os dois projetos vão ser analisados em conjunto. A proposta que revoga a emenda constitucional ainda não começou a tramitar porque precisa ter admissibilidade aprovada em plenário.
