Servidores da Fatma relatam a situação da categoria aos Deputados Estaduais

A diretoria do SINTESPE, representantes da Associação dos Servidores da Fatma (AFATMA), e servidores estiverem reunidos em frente ao prédio da FATMA no inicio da tarde de quarta-feira (27), para aprovar o texto da Carta Aberta a População. Na reunião foi definido um calendário de ações para os próximos dias. Durante o encontro na Assembleia Legislativa,os Deputados se comprometeram em manter uma agenda de trabalho com a participação de uma comissão de servidores. A AFATMA elaborou uma nova proposta para o projeto das gratificações que não repercute em aumento financeiro para o Estado e mantém os valores que já vinham sendo pagos pela lei. Até o momento os representantes da Associação não foram recebidos pelo governo. A Carta aprovada pelos servidores apresenta a situação da categoria, exigindo que o governo atenda as reivindicações dos servidores. O texto critica o projeto do governo que reduz o valor da gratificação dos servidores da Fatma. A gratificação corresponde à boa parte do salário e foi criada para compensar a falta de uma política salarial para os servidores públicos do Estado.

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Servidores da Fatma estão nessa luta há seis meses

Desde 2005, os funcionários da FATMA recebem como complemento salarial uma gratificação ambiental. Essa gratificação foi  aprovada pela Lei nº 307/2005, para servir como complemento dos vencimentos pois não existe uma política salarial para os servidores públicos do Estado. Entretanto, em julho de 2010 para a surpresa e indignação dos funcionários, os mesmos tomaram conhecimento que em dezembro de 2009, a Lei nº 307/2005, foi  julgada inconstitucional  pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A primeira ação realizada pela Associação foi buscar esclarecimentos da diretoria da FATMA. Na oportunidade, a diretoria mostrou desconhecer o assunto e afirmou que buscaria junto ao Governo do Estado, soluções para corrigir a inconstitucionalidade da Lei e resolver o problema da retirada da gratificação dos servidores. Durante este período, várias mobilizações foram realizadas pela AFATMA com a participação dos servidores e o apoio do SINTESPE.

A partir das mobilizações foram realizadas reuniões entre a Associação, a presidência da FATMA e os representantes do Governo do Estado. O Governo protelou as decisões utilizando com justificativa o período eleitoral e posteriormente da reforma administrativa. Desde então, buscando pressionar o Governo, os servidores intensificaram as mobilizações.  Em março deste ano, os servidores foram informados pela presidência da FATMA sobre um novo projeto para resolver o problema das gratificações e que já foi analisado pelo Grupo Gestor.

Importância da Fatma

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA) é o órgão fiscalizador e licenciador do estado de Santa Catarina, sendo seus serviços de fundamental importância para a sociedade catarinense. Uma greve dos servidores nesse momento causaria grandes prejuízos diretamente ao setor empresarial e ao próprio Governo.

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