Semana do Servidor Público será de manifestações e debates

Em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a CUT vai enfatizar e reforçar nesta semana a sua campanha permanente em defesa dos Serviços e Servidores Públicos.

Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, onde se garantiu aos trabalhadores o direito a sindicalização e a realização de greve, o Brasil possui ainda uma divida histórica com os milhares de servidores públicos: a regulamentação do direito a negociação coletiva entre trabalhadores e governos.

Este princípio está garantido na Convenção 151 da OIT, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2010, mas que até o presente momento não foi regulamentada pelo governo. “Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e pressionarmos o governo pela ratificação da Convenção,  tão importante para  o estabelecimento de uma nova estrutura nas relações de trabalho baseada num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores”, exalta Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e dirigente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Estas são as proposições defendidas historicamente pela CUT e que serão levadas ao debate nesta terça, dia 25, durante audiência sobre a regulamentação da Convenção 151 na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara Federal, marcada para às 14h.

Negociações salariais – As últimas negociações com o governo, pautadas pelo arrocho e o discurso de limitação dos investimentos no setor público, reforçam a importância da regulamentação da Convenção 151. “Considerando o momento de crise, o governo tem adotado uma política fiscalista de redução das despesas e, consequentemente, do investimento público, o que é contraditório com as políticas voltadas ao investimento no mercado interno adotadas em 2008 e que fizeram do Brasil um dos países menos afetados pela crise. Podemos incluir neste âmbito também, a postura extremamente autoritária do governo, que se recusou a negociar com categorias em greve. A solução imediata para estes imbróglios passa pela regulamentação da Convenção 151”, reforça Armengol.

Solidariedade e luta – No dia 26, os servidores vão se somar aos professores na 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição traz como eixo central ‘10% do PIB para a Educação’.

A Marcha visa sensibilizar a sociedade, dando visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Inclui-se aí na pauta de luta também, a regulamentação da Convenção 151.