Revogado o artigo que garantia ao servidor público aposentar-se com o salário de deputado

Passou pela manhã na Comissão de Justiça e foi aprovado à tarde em plenário o projeto da bancada do PT revogando o artigo que garantia ao servidor público, que tivesse exercido mandato parlamentar, aposentar-se com o salário de deputado. Um detalhe importante: com efeito retroativo. Ou seja, há três pedidos de ex-deputados: Jair Silveira, Simone Schramm e Odete de Jesus. Eles perderam o privilégio. Embora o PT garanta que o ex-deputado Jair Silveira já está recebendo o benefício. O partido pedirá que seja anulado. Os demais quem sabe poderão recorrer á Justiça já que estavam no processo de aposentadoria, mas há interpretações de que se tratava de uma benesse inconstitucional. Mas como um privilégio desses acaba sendo aprovado em plenário? Quando acontece uma reação negativa o comportamento passa a ser outro. O projeto, de origem do Executivo foi aprovado no último dia de sessão, 16 de dezembro de 2009. E o benefício estava entre 14 novos artigos. Na ocasião os deputados  votaram 130 projetos. Esse expediente também deveria sofrer alterações. Por que a correria no último dia? De repente para inserir pegadinhas, como o privilégio da aposentadoria. Passa e se ninguém “gritar” fica por isso mesmo. O PT e o PDT gritaram e depois os demais foram junto.

Impasse

O encontro esta semana do secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, com as entidades que representam os médicos e hospitais não chegou a uma conclusão sobre o mutirão de cirurgias. O secretário propôs que os R$ 200,00 que seriam divididos entre médicos e hospitais sejam agora repassados exclusivamente aos médicos. Incluindo para os hospitais R$ 100,00. Mesmo assim a expectativa se voltou para o encontro do secretário amanhã e quinta em Brasília. A proposta é viabilizar um determinado número de cirurgias para este ano com remuneração adequada e em 2012 com repasses do governo federal. Na situação atual não há boa vontade nem das entidades médicas e muito menos das hospitalares embora garantam que não são contra o mutirão.


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