Reunião com os servidores aposentados da grande Florianópolis no dia 26 de agosto

Em continuidade aos encaminhamentos pontuados nas reuniões anteriores com os servidores aposentados, a diretoria do SINTESPE convida todos servidores aposentados da Grande Florianópolis para participarem de reunião no dia 26 de agosto, com o objetivo organizar o movimento pela aprovação dos Projeto de Emenda Constitucional  270/08  e 555/06. A mobilização ocorrerá em Brasília, no próximo  dia 31 de agosto.

PEC 270/08

A proposta tem como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e que aposentar-se em virtude de invalidez permanente, o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.

Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda Constitucional 20, ou seja, até 15 de dezembro de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias propostas.

PEC 555/06

A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência e que equivale ao fim da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

Na reunião será dado os informes sobre a ação judicial que visa garantir o pagamento do reajuste de 6,47% aos servidores aposentados por invalidez. Este reajuste não foi pago aos servidores e por isso o SINTESPE esta requerendo o pagamento retroativo a janeiro deste ano, além dos juros e correção a que o servidor tem direito.

Contamos com a presença de todos no próximo dia 26 de agosto, à partir das 14h30, na sede do SINTESPE, situada à Praça Olivio Amorim, n. 82.