Retirar direitos e confiscar salário são roubos

Servidores se mobilizam em frente à Alesc. Foto: Arquivo Sintespe

A mando do governador Carlos Moisés, deputados aprovam a reforma da previdência, em dia de violência policial contra a categoria

Um grande e uníssono “NÃO” à reforma da Previdência foi o som ouvido na frente da Assembleia Legislativa, durante a quarta-feira, 4 de agosto de 2021, mas, infelizmente, a Proposta de Emenda Constitucional 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar 10/21, que alteram as regras de aposentadoria do servidor, foram aprovados com o voto de 30 deputados e deputadas catarinenses.
A votação condena as servidoras e servidores a contribuírem por mais tempo e receberem benefício menor e os aposentados e pensionistas a voltarem a contribuir com 14% sobre o que ultrapassar o valor do Salário Mínimo. Entre outras maldades contidas na Proposta do governador Carlos Moisés. Os deputados votaram com a Casa vazia, porque o povo foi impedido de entrar e ainda sofreu a violência policial com gás lacrimogênio e jatos de spray de pimenta, empurrões e ameaças.
A ampla maioria dos deputados ignorou toda a mobilização e esforços de muitos servidores, que viajaram de vários municípios para estarem na Assembleia Legislativa.

A luta não para aqui

Durante toda a manhã, os servidores/as associados foram recepcionados na sede do SINTESPE. Ali estiveram representações dos aposentados de todas as regiões do Estado. Algumas caravanas de servidores percorreram mais de 700 quilômetros para acompanhar a votação. “A categoria demonstrou união e determinação em defender a sua aposentadoria e não vai desistir dessa luta”, conclamou o presidente do Sintespe, Antônio Battisti.
“O governador Moisés está sequestrando 14% sobre tudo o que o servidor aposentado e pensionista recebe, um confisco. Não saímos derrotados, a esses deputados que ficaram com medo de vir à Assembleia votar, que estão em casa votando envergonhados, e assim também ao governador, lembramos que não terão sossego. Tão logo ocorra o primeiro confisco salarial no contracheque dos aposentados e pensionistas haverá uma revolta geral e voltaremos para entrar na ALESC”, avisou Battisti. “Os senhores sujaram as suas mãos, meteram a mão no bolso dos servidores que gastam sua remuneração em tratamento de saúde, ajudando o filho, pagando seguro de vida”, completou. “Vamos reverter esse assalto com ação judicial e um projeto de lei popular, questionar a redução da remuneração e revogar essa maldade”.
Antônio Battisti lembrou que o ato na frente da Assembleia Legislativa representou 120 mil trabalhadores no serviço público estadual, e reforçou que mais cedo ou mais tarde os deputados e o governador terão a oportunidade de conversar em cada canto do Estado com os servidores e servidoras e sentir a indignação geral. “Tirar 14% do salário do servidor em um momento de congelamento salarial e de pandemia é um ato desumano, uma crueldade, sem contar a redução no cálculo das futuras pensões, da aposentadoria que passará a ser a partir dos 65 anos de idade para o homem e de 62 para mulher”.

Repressão

O ato dos servidores teve repressão, bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Em determinado momento, as servidoras e servidores ficaram literalmente prensados pela polícia militar e sem qualquer gesto de solidariedade por parte dos servidores da polícia civil, que tomaram a frente da Assembleia Legislativa e fizeram questão de defender as suas reivindicações específicas. Quando os manifestantes tentaram garantir o acesso às dependências da Alesc, foram chamados de baderneiros pelos policiais civis e duramente reprimidos pela Polícia de Choque Militar. Lamentável.


Como votaram os deputados

PEC 05/2021 e PLC 10/2021

Ada De Luca (MDB): Sim / Sim
Ana Campagnolo (PSL): Sim / Sim
Bruno Souza (Novo): Sim / Sim
Cel. Mocellin (PSL): Sim / Sim
Dirce Heiderscheidt (MDB): Sim / Sim
Doutor Vicente (PSDB): Sim / Sim
Fabiano da Luz (PT): Não / Não
Felipe Estevão (PSL): Sim / Sim
Fernando Krelling (MDB): Sim / Sim
Ismael dos Santos (PSD): Sim / Sim
Ivan Naatz (PL): Não / Não
Jair Miotto (PSC): Sim / Sim
Jerry Comper (MDB): Sim / Sim
Jesse Lopes (PSL): Sim / Sim
João Amin (PP): Sim / Sim
José Milton Scheffer (PP): Sim / Sim
Julio Garcia (PSD): Sim / Sim
Kennedy Nunes (PSD): Não / Não
Laércio Schuster (PSB): Sim / Não
Luciane Carminatti (PT): Não / Não
Marcius Machado (PR): Não / Não
Marcos Vieira (PSDB): Sim / Sim
Marlene Fengler (PSD): Sim / Sim
Mauricio Eskudlark (PL): Sim / Sim
Mauro de Nadal (MDB): – / –
Milton Hobus (PSD): Sim / Sim
Moacir Sopelsa (PMDB): Sim / Sim
Nazareno Martins (PSB): Sim / Sim
Neodi Saretta (PT): Não / Não
Nilso Berlanda (PR): Sim / Sim
Padre Pedro Baldissera (PT): Não / Não
Paulinha (sem partido: Sim / Sim
Ricardo Alba (PSL): Sim / Sim
Rodrigo Minotto (PDT): Não / Não
Romildo Titon (MDB): Sim / Sim
Sargento Lima (PSL): – / –
Sergio Motta (Republicanos): Sim / Sim
Silvio Dreveck (PP): Sim / Sim
Valdir Cobalchini (MDB): Sim / Sim
Volnei Weber (MDB): Sim / Sim