Os deputados estaduais apresentaram mais sete emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. Até a tarde de sexta-feira 12 emendas já foram protocoladas pelos parlamentares ao projeto que tramita em regime de urgência.

De acordo com o cronograma estabelecido pelos relatores e pelos presidentes das três comissões permanentes da Alesc que analisam o PLC, os deputados terão até do dia 30 de abril para apresentar suas emendas. Este prazo também vale para as emendas de bancada e de blocos parlamentares. Já os líderes partidários e dos blocos terão até dia 6 de maio para apresentar emendas.

Das sete emendas protocoladas nesta semana, cinco são de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), uma do deputado Ivan Naatz (PV) e outra de Fernando Krelling (MDB). Nelas, a parlamentar propõe mudanças na vinculação de órgãos da administração estadual.

Luciane quer, por exemplo, que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fique subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e não à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como propõe o governo. Com o mesmo objetivo, o deputado Fernando Krelling elaborou emenda para submeter a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) à SDE e não à a área social.

A deputada também propõe a retirada e a modificação de artigos do PLC que, em sua avaliação, podem prejudicar a remuneração de setores do serviço público estadual. Luciane também sugeriu a supressão do artigo 162 que, na sua visão, poderia comprometer o repasse de recursos garantidos pela Constituição Estadual à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

Já o deputado Ivan Naatz pede, na emenda de sua autoria, que a futura Santur, que deixará de ser empresa para ser transformada em autarquia, seja subordinada ao Gabinete do Governador e não à SDE, como pretende o governo. Para o deputado, isso dará mais autonomia à Santur.

O líder do governo da Assembleia, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que o governo está aberto a discutir as emendas parlamentares.

“As emendas fazem parte da função do deputado e elas são apresentadas com o objetivo de aprimorar o projeto. Vamos conversar com a Casa Civil para ver o que é possível ajustar, melhorando o projeto com as emendas. O que nós não podemos é desfigurar a proposta da reforma”, disse.

 

Reforma administrativa será votada pela Assembleia até 23 de maio

Os presidentes das três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que analisam a proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo, bem como os relatores do projeto nessas comissões, definiram um cronograma para o trâmite do projeto, que foi apresentado aos deputados na sessão ordinária da quarta-feira (10). O objetivo é concluir a análise e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da reforma, até 23 de maio.

A análise da reforma será feita em conjunto pelas três comissões – de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para isso, foram formados um grupo de trabalho e uma comissão técnica, composta pelos relatores e por servidores da Alesc.

Pelo cronograma, até o dia 17 de abril, os parlamentares poderão solicitar a realização de audiências públicas sobre a reforma, que deverão ocorrer entre os dias 22 e 25 de abril, no período da manhã, na Assembleia Legislativa.

No dia 23 de abril, uma terça-feira, as três comissões farão reunião conjunta para apresentação de pedidos de diligência sobre o PLC, com prazo de 10 a 15 dias para resposta aos pedidos.

Emendas
Os deputados, as bancadas partidárias e os blocos parlamentares poderão apresentar emendas entre os dias 11 e 30 de abril. Já os líderes terão até dia 6 de maio para apresentar emendas.

O relatório conclusivo dos relatores sobre a reforma administrativa será apresentado no dia 14 de maio, uma terça-feira. Os membros terão até o dia 21 de maio para analisarem o relatório, que deverá ser discutido e votado pelas comissões, em reunião conjunta, também no dia 21, no período da tarde.

A votação em Plenário do PLC 8/2019 está programada para a sessão ordinária do dia 22 de maio, uma quarta-feira. No dia seguinte, 23 de maio, ocorre a votação da Redação Final do PLC para que, se aprovada, a reforma administrativa seja encaminhada para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

“Com esse cronograma, nós cumpriremos o prazo regimental para a análise da reforma administrativa”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). “Quero cumprimentar os presidentes, os relatores e membros das comissões pelo entendimento, que vai permitir que a Assembleia se manifeste sobre a proposta no prazo hábil, uma vez que a reforma veio em regime de urgência.”