Projeto de Lei coloca a venda ações da Casan
A possibilidade de investimento de 1,5 bilhão de reais para obras de saneamento sob o controle da CASAN tem atraído interesses dos investidores em por as mãos na estatal. A CASAN tem sido atingida por todos os lados, nos últimos 10 anos, e sempre com o objetivo de limitar sua atuação, abrindo espaços para municipalização e privatização.
Agora, o governo Raimundo Colombo já pensa em se desfazer de 35% das ações da CASAN e para isso enviou Projeto de Lei para a ALESC e uma Emenda Constitucional para acabar com a necessidade de referendo popular em caso de transferência de controle acionário das estatais catarinenses.
O governo pretende ter em mãos essas ações para colocar em prática a venda de 49% do capital da estatal e precisa ser autorizada pelos Deputados.
O presidente do Sintaema no informativo “Bomba d´Água” fala que tem algo muito estranho nesse negócio.
Essa operação pode ser um jogo de cartas marcadas, o governo combina com os interessados que ele pode comprar as ações mesmo sem Contratos Programados, mas assegura o compromisso de utilizar todos os instrumentos para os municípios assumirem os contratos da Casan. Deste modo, o comprador, em pouco tempo, dobrará o patrimônio.
O SINTESPE considera a iniciativa do governo Colombo um ataque ao serviço público e por isso pede aos Deputados a retirada do projeto da pauta na Assembléia Legislativa.
O que acontece a CASAN diz respeito a todos os catarinenses por isso a defesa da empresa pública está diretamente relacionada aos interesses dos servidores filiados ao SINTESPE como cidadãos.
O Sindicato apoiará as iniciativas para constituir um amplo Comitê Popular pela retirada dos projetos de privatização da CASAN, assim como estão fazendo junto ao movimento sindical de São Francisco do Sul que defende o Porto 100% Público.