Pressão para derrotar a “reforma” administrativa: novo texto pode ir à votação nesta semana

Pressão para derrotar a “reforma” administrativa: novo texto pode ir à votação nesta semana

Esta é mais uma semana decisiva para barrar a PEC 32/20 (“reforma” administrativa), na Câmara dos Deputados Federais. Após as intensas mobilizações dos servidores no país em protesto, está previsto para esta quarta ou quinta-feira (22 ou 23) o início da votação do Comissão Especial, e, se aprovada, seguirá para a votação no Plenária.

Na semana passada, depois da pressão dos servidores, a base parlamentar do governo Bolsonaro teve que recuar frente à possibilidade de não conseguir os 308 votos necessários para aprovar no Plenário.

Retrocessos: tudo pode ser retirado e nada mais será garantido

A contrarreforma administrativa é a mais grave iniciativa para atacar direitos históricos dos servidores públicos ao longo dos últimos 40 anos. Se na Constituinte de 1988 os servidores conquistaram o direito ao Regime Jurídico Único, ao regime estatutário, o concurso público e a estabilidade, porém a PEC-32 do governo Bolsonaro propõe exatamente o contrário.
Os retrocessos pretendidos são grandes e inaceitáveis. Por exemplo, a demissão do servidor em caso de declaração de desnecessidade do cargo, abre caminho para o desmantelamento do serviço público e incentiva a extinção de órgãos e serviço, incentivando as terceirizações e das contratações temporárias como meio de acesso em detrimento do concurso público. A possibilidade de reduzir a remuneração sempre que se der a redução da carga horário por qualquer motivo, é mais uma forma de desestimular e levar o servidor a não ter como sobreviver, não bastasse o congelamento de longos anos que impera nos estados. Até mesmo o triênio e a licença-prêmio deixarão de existir como direito para os servidores estaduais e municipais.

Não há tempo a perder: o Sintespe reforça o pedido à toda categoria a mandar mensagens aos deputados e deputadas federais de SC

Para fortalecer a luta e derrubar a PEC 32, o Fórum dos Servidores Públicos de SC, do qual o SINTESPE faz parte, está reforçando mais um calendário de mobilizações na Capital federal jogando pressão direta pra cima dos deputados e deputadas federais.
Precisamos continuar mobilizados e pressionando os parlamentares até que a reforma seja derrotada de vez.
Envie uma mensagem simples e direta para os deputados e deputadas federais catarinenses para que o voto seja a favor do servidor e pela rejeição da PEC32.

 

Segue o endereço virtual dos parlamentares federais. Mande a sua mensagem pedindo o voto contra a PEC 32/2020.

 

Deputados Federais de Santa Catarina