Pressão para derrotar a “reforma” administrativa: novo texto pode ir à votação nesta semana
A contrarreforma administrativa é a mais grave iniciativa para atacar direitos históricos dos servidores públicos ao longo dos últimos 40 anos. Se na Constituinte de 1988 os servidores conquistaram o direito ao Regime Jurídico Único, ao regime estatutário, o concurso público e a estabilidade, porém a PEC-32 do governo Bolsonaro propõe exatamente o contrário.
Os retrocessos pretendidos são grandes e inaceitáveis. Por exemplo, a demissão do servidor em caso de declaração de desnecessidade do cargo, abre caminho para o desmantelamento do serviço público e incentiva a extinção de órgãos e serviço, incentivando as terceirizações e das contratações temporárias como meio de acesso em detrimento do concurso público. A possibilidade de reduzir a remuneração sempre que se der a redução da carga horário por qualquer motivo, é mais uma forma de desestimular e levar o servidor a não ter como sobreviver, não bastasse o congelamento de longos anos que impera nos estados.
Até mesmo o triênio e a licença-prêmio deixarão de existir como direito para os servidores estaduais e municipais.
Não há tempo a perder: o Sintespe reforça o pedido à toda categoria a mandar mensagens aos deputados e deputadas federais de SC
Para fortalecer a luta e derrubar a PEC 32, o Fórum dos Servidores Públicos de SC, do qual o SINTESPE faz parte, está reforçando mais um calendário de mobilizações na Capital federal jogando pressão direta pra cima dos deputados e deputadas federais. Mas também se faz necessários a volta de atos unitários de rua, em todas as regiões do Estado.
Precisamos continuar mobilizados e pressionando os parlamentares até que a reforma seja derrotada de vez.
Envie uma mensagem simples e direta para os deputados e deputadas federais catarinenses para que o voto seja a favor do servidor e pela rejeição da PEC32.
Segue o endereço virtual dos parlamentares federais. Mande a sua mensagem pedindo o voto contra a PEC 32/2020.
Deputados Federais de Santa Catarina
Angela Amin
Caroline de Toni
Coronel Armando
Daniel Freitas
Geovania de Sá
Ricardo Guidi
Carlos Chiodini
Carmen Zanotto
Rogério Peninha Mendonça
Darci de Matos
Gilson Marques