Por que devemos manter o Porto de São Francisco 100% Público?

Ao longo do ano diversos eventos reforçaram a necessidade de manter o Porto de São Francisco do Sul 100% público. Na mais recente audiência pública, realizada em setembro, foi questionado qual o real interesse em transformar o Porto em uma sociedade de propósito específico e porque o Governo do Estado tem tanta urgência em repassar esta autarquia. Os defensores da privatização do Porto não souberam responder a estas e outras perguntas relevantes e a tentativa de entrega deste patrimônio foi rechaçada por todos os presentes na audiência.

O presidente da SCPar, Gabriel Vieira, foi quem iniciou a discussão e defendeu, obviamente, a entrega do Porto. Ele alega que com isso as operações terão mais autonomia, menos interferência política e mais agilidade nos investimentos, que hoje dependem do crivo do grupo gestor do Estado. Quando questionado sobre o interesse do governo em acessar os mais de R$ 100 milhões que se encontram em caixa, Vieira foi categórico e, apesar de não ter nenhum embasamento, disse que “o governo não vai ficar com  nenhum centavo, pois não pode se apropriar desta receita”.

Nem o projeto de entrega do Porto e muito menos as supostas garantias do presidente da SCPar foram suficientes para convencer os mais de 50 participantes da audiência pública. Os defensores da privatização falharam em conseguir justificar quais serão de fato as reais garantias de estabilidade e trabalho para os mais de 230 servidores. Vieira garantiu que estes não serão remanejados, mas como bem lembrou a deputada Luciane Carminatti, “na vida política aquilo que não está registrado, documentado e oficializado não existe”.

A verdade é que o governo quer acabar com o Porto para acessar a verba que se encontra em caixa e destiná-la para outros setores, como a saúde. Isso já foi confirmado e garantido pelo secretário adjunto de Saúde, em entrevista ao Jornal do Almoço da NSC TV (confira o vídeo ao final da matéria). Para o presidente do SINTESPE, Antonio Lins, o Governo está pintando uma realidade que o projeto não confirma. “Se a autarquia está progredindo, por que extinguir? O acesso ao dinheiro em caixa não é nem para investir, mas para amortizar dívidas em algumas instituições geridas pelo Estado. Esta é a verdade e precisamos restabelecê-la. Somos pela extinção do PLC 13/2017, porque no que está dando certo não se mexe”.

O que também se sabe é que todo recurso oriundo ou explorado pelo Porto deve ser investido de volta na autarquia, mas o texto do PLC não garante isso. Caso o projeto seja aprovado, os recursos podem ser centralizados no caixa geral do Estado, como declarou a deputada Luciane Carminatti. “Atualmente são apreciados vários projetos na ALESC que raspam recursos de várias contas. Eu não tenho dúvida de que os valores do Porto podem ser retirados e utilizados para tapar o buraco de dívidas na saúde. Pode existir a boa intenção da SCPar para que isso não aconteça, mas na lei não há garantias de que aquilo que é do Porto voltará para o Porto.”.

Os participantes da audiência pública realizaram vários questionamentos com relação ao PLC e nenhuma fala foi em favor da entrega do Porto de São Francisco do Sul. Houve exaltação dos presentes diante de algumas declarações polêmicas e infundadas realizadas pelo presidente da SCPar. De maneira geral, a comunidade se mostrou disposta a defender o Porto, a lutar pela continuidade nos investimentos e que seja garantido o compromisso com os trabalhadores do local.

Entre os encaminhamentos desta audiência foi pedida a retirada do projeto e que o mesmo seja rediscutido a partir da criação de uma proposta de reestruturação do Porto. Também foi proposta a criação de uma comissão, realização de nova audiência pública e que a Câmara de Vereadores da cidade encaminhe uma moção de repúdio à falta de esclarecimento que o PL traz à população.

Além do presidente do SINTESPE, presidente da SCPar e da deputada Luciane Carminatti, fizeram parte da mesa o presidente do Porto de São Francisco, Arnaldo S’Thiago, o Diretor Executivo do Porto, Lierte Moreira, o advogado do SINTESPE, Fabio Maia e autoridades municipais.

 

Trecho da entrevista do secretário adjunto de Saúde, Murilo Capella, onde ele revela que os recursos do caixa do Porto de São Francisco do Sul serão repassados para a saúde: