PLC 049/2015 é lido em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc realizou na manhã desta terça-feira (14) a leitura do Projeto de Lei Complementar 049/2015, que institui o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do quadro de pessoal do poder executivo.

Foi concedido o pedido de vistas coletivas do PLC até a próxima terça-feira (21). A intenção do SINTESPE é realizar emendas e organizar uma audiência pública que possa debater o projeto. Em conversas preliminares, Décio Vargas adiantou que o projeto não admitirá qualquer tipo de emenda.

O PLC 049/2015 deu entrada na Alesc em dezembro de 2015 em regime ordinário. Até a tarde de hoje, a enquete que mede a manifestação popular somava 16 votos favoráveis e 113 contra. Para votar, clique aqui e acesse.