‘Página da ditadura está longe de ser virada. Tortura, mortes e desaparecimentos seguem acontecendo’

Marco Weissheimer

A falta de difusão da memória sobre o que aconteceu na ditadura civil-militar implantada no país após o golpe de 1964 é um dos entraves que ameaçam a frágil democracia brasileira. Apesar do volume expressivo de pesquisas, documentários, livros e filmes já produzidos sobre o tema, essa memória ainda não tem a capilaridade necessária para que a sociedade não aceite mais práticas de violência do Estado contra seus próprios cidadãos e contra a própria ordem democrática. Um dos instrumentos para a construção e difusão desta memória é o tombamento de lugares que serviram como centros de tortura e repressão durante o período da ditadura.

Historiadora, pesquisadora da Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo e responsável pelo processo de tombamento do DOI-Codi, do II Exército, Deborah Neves esteve em Porto Alegre na última semana participando de um debate sobre o tema promovido pelo Laboratório de Estudos sobre os Usos Políticos do Passado (Luppa), em parceria com o Departamento de História e o Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em entrevista ao Sul21, Deborah Neves falou sobre o processo de tombamento do DOI-Codi em São Paulo e sobre o muito que ainda precisa ser feito no Brasil para difundir a memória do que aconteceu em um período recente da história do país. A fragilidade dessa memória, assinala a historiadora, pode custar muito caro para a sociedade brasileira:

“Muita gente diz que precisamos virar a página. No entanto, a página da ditadura está longe de ser virada. Ela ainda está presente em nosso cotidiano, se não por uma intervenção militar como a que está acontecendo agora no Rio, pela própria atuação das policias militares no país inteiro. As torturas, mortes e desaparecimentos continuam acontecendo. Quando a gente fala do patrimônio histórico não estamos falando do passado. Ainda estamos falando do presente. O reconhecimento desses lugares é necessário para que a gente também pense sobre que tipo de desaparecimentos e repressão o Estado está promovendo hoje contra os seus cidadãos”.

Sul21: Você vem trabalhando há alguns anos com o tema da preservação da memória envolvendo processos de tombamento de centros de tortura e repressão da ditadura civil-militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1964. Como nasceu o seu interesse por essa temática e que resultados suas pesquisas já atingiram?

Deborah Neves: Eu trabalho desde 2010 na unidade de preservação do patrimônio histórico, da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Por uma coincidência, nesta mesma época eu estava começando a minha de pesquisa de mestrado na USP. Essa pesquisa estava voltada ao estudo de lugares de memória que se tornaram patrimônio cultural em São Paulo e em Buenos Aires e que tinham alguma relação com a ditadura civil-militar, tanto aqui como na Argentina. Eu acabei ficando responsável, dentro da Secretaria, pelo estudo do DOI-Codi, em São Paulo, cujo pedido de tombamento havia ingressado alguns meses antes da minha entrada.

Então, na verdade, foi uma grande coincidência. As duas pesquisas, a do mestrado e a do processo de tombamento, caminharam juntas. Defendi o meu mestrado em abril de 2014 e o tombamento aconteceu em janeiro do mesmo ano. Atualmente, estou fazendo doutorado na Unicamp, ainda neste terreno da memória. Mas, agora, estou estudando as grandes obras públicas construídas na cidade de São Paulo no período da ditadura, com destaque especial para o metrô e o “minhocão”, uma elevada bastante conhecida na cidade.

Sul21: Você veio a Porto Alegre participar de um debate na UFRGS sobre os embates pela preservação da memória nos processos de tombamento de centros de tortura e repressão. Quem embates são esses?

Deborah Neves: O primeiro embate é de leitura. O patrimônio, no Brasil, ainda está muito vinculado à importância da estética arquitetônica. Neste caso específico do DOI-Codi o importante não é a face física do prédio, mas sim o que aconteceu lá. Outro embate é a definição de qual tipo de intervenção o espaço tem que sofrer para que ele se torne fisicamente relevante para a sociedade. Ou seja, como a gente sensibiliza as pessoas que não conhecem o tema a fundo que o tombamento é necessário para nos lembrar de algo que não pode se repetir. Um terceiro embate inerente ao processo diz respeito aos mecanismos que devem ser utilizados para viabilizar a permanência de vestígios de pessoas que foram torturadas em um determinado local, por exemplo.

O que é importante assinalar é que nós temos, em relação ao instrumento do tombamento, um campo muito fértil e pouco explorado no país todo. Nós tivemos unidades do DOI-Codi em cinco estados, pelo menos, que, com exceção do de São Paulo, não foram reconhecidos como patrimônio em seus próprios estados. Os cidadãos destes estados podem reivindicar que estes lugares sejam reconhecidos como centros de memória, como patrimônio cultural, que é o primeiro passo para a criação de memoriais e de políticas públicas de memória.

Sul21: Quem é que pode entrar com um pedido de tombamento?

Deborah Neves: No estado de São Paulo, qualquer pessoa, física ou jurídica. No caso do DOI-Codi, quem pediu foi o Núcleo Memória, uma associação que reúne ex-presos políticos. A pessoa física que entrou com o pedido foi o Ivan Seixas, que teve o pai assassinado no DOI-Codi e ele próprio foi preso e torturado ali. Várias organizações endossaram esse pedido de tombamento, o que garantiu bastante representatividade à iniciativa.

Sul21: Como foi esse processo de tombamento em São Paulo e qual a destinação do prédio após isso acontecer?

Deborah Neves: O tombamento ocorreu no dia 26 de janeiro de 2014. Foi algo bem emblemático, pois aconteceu no ano em que se completaram 50 anos do golpe. Acho que foi uma dupla reparação. Em primeiro lugar, para a sociedade de modo geral, especialmente para aquelas pessoas que tiveram familiares que foram mortos ali e que ficaram detidas ali também. Mas, além disso, por tornar aquele espaço, que é desprovido de valor arquitetônico , em patrimônio histórico. Há alguns pontos bastante importantes neste reconhecimento. O valor do tombamento mesmo está relacionado à história do lugar e do que aconteceu ali. Uma segunda questão importante foi a participação de ex-presos políticos durante todo o processo. Foi um pedido que partiu deles. Eles tiveram uma participação fundamental no trabalho de reconhecimento do espaço. Sem eles, não conseguiríamos ter feito a preservação da forma tão completa como a gente conseguiu. A maioria dessas pessoas não tinha voltado ao local após o período da sua prisão.

Sul21: Ainda estava funcionando alguma coisa no prédio por ocasião de seu tombamento?

Deborah Neves: Não. A gente não sabe exatamente até quando o DOI-Codi funcionou naquele local. A única informação que tivemos do Exército, por meio da Lei de Acesso à Informação, é que o DOI-Codi foi desmobilizado em 1983. Mas não sabemos se aquele edifício foi utilizado por eles até 1983. Depois disso, funcionou ali o IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo. Algumas mudanças e adaptações foram realizadas no prédio pelo IML. Quando o estudo começou, ele funcionava como um depósito de coisas abandonadas. Esse estado de abandono também facilitou o tombamento, não gerando o problema que tivemos, por exemplo, com a delegacia. Naquele espaço, há o prédio da delegacia e mais três outros prédios. Essa delegacia também foi utilizado como lugar de aprisionamento. As pessoas eram interrogadas neste edifício do fundo, mas ficavam aguardando o interrogatório, logo depois de serem presas, na delegacia, que ainda funciona como tal dentro do mesmo terreno.

O delegado, que estava lá na época do tombamento, afirmava com todas as letras que o DOI-Codi nunca tinha funcionado ali. Houve até um conflito com um ex-preso político que disse ao delegado: eu fiquei preso aqui, você está dizendo que estou mentindo? O próprio livro do Ustra relata que ele utilizou 50% do edifício da delegacia. O fato do edifício estar vazio ajudou no tombamento. Hoje, ele está fechado. Não existe nenhum equipamento de memória. Todo ano ocorre um ato pela reocupação do DOI-Codi, geralmente no dia 31 de março para marcar essa data. Há um projeto em andamento, em fase inicial, para tentar ocupar o edifício, ainda que esporadicamente, e dar um uso ao mesmo. Só o tombamento não resolve a questão da memória. Ele traz o reconhecimento da importância histórica do espaço mas, sem o uso, esse processo fica incompleto. O tombamento é só um primeiro passo. Estamos agora iniciando negociações com algumas instituições para tentar ocupar o espaço como um lugar de memória mesmo.

Sul21: Houve resistência da parte da Polícia ou do Exército ao processo de tombamento do DOI-Codi?

Deborah Neves: Não. Foi muito tranquilo. Todas as vezes que precisei acessar o edifício, consegui sem problema. O prédio, hoje, está sob a responsabilidade da Polícia Civil. Na época da ditadura, o prédio foi cedido ao Exército pela Secretaria de Segurança Pública. Essa cessão acabou formalmente em 1991, data do termo de devolução do edifício à Secretaria.

Sul21: Essa cessão foi formalizada e registrada então?

Deborah Neves: Sim. Esse é um processo muito interessante. Foram alguns documentos administrativos, que não tinham nada a ver diretamente com o tombamento, que nos levaram a descobrir que o prédio foi cedido oficialmente em 1970 para o Exército. Essa cessão, porém, só será formalizada em 1979 por meio de um decreto do então governador Paulo Maluf. Essa demora na formalização deveu-se ao fato de que aquela forma de cessão não era legal. Um dos problemas foi que o governo do Estado não tinha acesso ao prédio para inventariar o patrimônio que havia lá e desenhar as plantas do espaço. Foi só em 1979 que se conseguiu organizar esse procedimento administrativo. Em 1991, o Exército fez um termo de devolução do edifício para a Secretaria de Segurança Pública.

Sul21: Em que período o DOI-Codi de São Paulo funcionou de modo mais ativo e quantas pessoas passaram por ali?

Deborah Neves: Temos números aproximados sobre isso. Como era uma estrutura do Exército, não temos acesso aos seus arquivos. O que temos de informação hoje é o que foi produzido pelo DOPS. As pessoas eram detidas no DOI-Codi e depois eram encaminhadas ao DOPS, onde eram interrogadas formalmente. Existiu uma produção de documentos de transferência de presos entre as duas instituições, o que acabou ficando no acervo do DOPS e está no arquivo do Estado hoje. Pelos arquivos oficiais, em torno de 2.500 pessoas passaram por ali. Há registros de que 51 pessoas foram assassinadas nas dependências do DOI-Codi. Ele funcionou ali desde1969, quando ainda se chamava Operação Bandeirante. Em 1970, é criado o DOI-Codi, uma estrutura que se espalha de São Paulo para o resto do país. São Paulo foi o laboratório experimental desse modelo de vigilância e perseguição. O Exército informa que ele foi desativado em 1983, mas não sabemos se foi nesta data mesmo que desocupou o edifício.

Sul21: Qual a dimensão, no Brasil, desse trabalho de tombamento de locais de tortura e repressão durante a ditadura? O que já se conseguiu fazer sobre isso?

Deborah Neves: Até onde eu sei, São Paulo é o Estado quem tem o maior numero de lugares reconhecidos. Nós temos o antigo DOPS, que hoje é o Memorial da Resistência, o DOI-Codi, o arco do Presídio Tiradentes e, por fim, o edifício da Maria Antônia, onde era a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP e onde ocorreu a batalha entre os estudantes da Maria Antônia e da Mackenzie em 1968. Está em andamento um pedido de tombamento da Ilha Anchieta, em Ubatuba, que também serviu de presídio político. Fizemos também o pedido de reconhecimento de um lugar, no cemitério de Vila Formosa, onde também uma vala comum.

Em Minas Gerais, houve o tombamento do antigo DOPS também. No Rio de Janeiro, existe um pedido feito pelo Ministério Público Federal para o tombamento do batalhão de Polícia do Exército que também serviu ao DOI-Codi. Na Bahia, ocorreu o tombamento da casa onde nasceu Marighella pelo órgão estadual de preservação do patrimônio histórico. Mas, de fato, ainda são poucos os lugares que tiveram esse reconhecimento.

Sul21: Nem se compara ao que ocorreu na Argentina…

Deborah Neves: Não. Lá houve um levantamento bastante sistemático e foram catalogados mais de 400 lugares que serviram de centro de tortura e detenção. Em São Paulo, o Memorial da Resistência fez um trabalho similar, mas, em termos de tombamento essa é uma política que é bastante recente na Argentina também. Estudei isso no meu mestrado, inclusive. O reconhecimento desses lugares de memória não está necessariamente associado ao tombamento na Argentina. Essa é uma prática recente. Eles fizeram isso em alguns lugares que eram centros de detenção e tortura em Buenos Aires: o prédio onde funcionava a Automotores Orletti, o Clube Atlético, o Garagem Olimpo e a ESMA (Escola de Mecânica da Armada). Os três primeiros são reconhecidos como patrimônio pela cidade de Buenos Aires e a ESMA é reconhecida como centro de memória nacional. Em Rosário e em alguns outros municípios há outros reconhecimentos também, mas como tombamento é algo relativamente novo na Argentina. Nós temos uma maior tradição de fazer tombamentos. Lá, a política é um pouco diferente, privilegiando a marcação e a ocupação desses lugares. No Brasil, estamos fazendo o caminho inverso. Primeiro tem o reconhecimento e depois a ocupação como um lugar de memória.

Sul21: Falando um pouco mais do presente, como você avalia a situação política do país, o retorno dos militares ao plano político mais direto e declarações como a feita recentemente pelo comandante do Exército, pedindo garantias que as ações dos militares na intervenção no Rio de Janeiro não provoquem uma nova Comissão da Verdade? Parece que a memória do que aconteceu durante a ditadura ainda é muito frágil na sociedade…

Deborah Neves: Para a gente que trabalha diretamente com o tema, esse quadro mostra a urgência de se continuar reconhecendo esses lugares como socialmente importantes. Talvez o que falte é tornar essa memória sobre o que ocorreu na ditadura um pouco mais difundida de modo que ela tenha mais capilaridade na sociedade para que não consideremos mais aceitável esse tipo de declaração. Entendo que há um contexto em torno desta declaração sobre a necessidade do Exército poder agir sem ter a ameaça da Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade apenas esclareceu algumas questões e trouxe o reconhecimento do Estado por violações de direitos cometidas durante a ditadura. Mesmo sem ter acarretado nenhuma punição ou conseqüência maior para os militares, eles têm esse receio.

Penso que há um receio de manchar a imagem do Exército diante de uma ação que carece de legitimidade, que é essa intervenção no Rio. Essa declaração, por outro lado, mostra a importância de discutirmos qual é mesmo o papel das forças armadas dentro de um estado democrático de direito, se é que podemos classificar o que estamos vivendo como tal. Esse debate está muito longe de terminar. Muita gente diz que precisamos virar a página. Episódios como este demonstram que a página da ditadura está longe de ser virada. Ela ainda está presente em nosso cotidiano, se não por uma intervenção militar como a que está acontecendo agora no Rio, pela própria atuação das policias militares no país inteiro. As torturas, mortes e desaparecimentos continuam acontecendo. Quando a gente fala do patrimônio histórico não estamos falando do passado. Ainda estamos falando do presente. O reconhecimento desses lugares é necessário para que a gente também pense sobre que tipo de desaparecimentos e repressão o Estado está promovendo hoje contra os seus cidadãos.

Sul21: É difícil quantificar isso, mas se fosse possível fazer uma estimativa de quanto da história da ditadura e de seus crimes já foi contada e quanto não foi, qual seria, na sua avaliação, essa proporção?

Deborah Neves: Já sabemos muita coisa. Temos uma tradição aqui no Brasil de guardar documentos. Nós possuímos uma massa documental que talvez faça inveja aos nossos vizinhos argentinos, por exemplo. E cada vez mais temos pessoas se interessando pelo tema, com diferentes perspectivas de abordagem. Eu não faço ideia do quanto falta para a gente descobrir. Sempre há coisas a serem descobertas. O interessante é que estamos tentando buscar interpretações da ditadura para além daquilo que a gente já conhece um pouco mais, que é o embate da esquerda, principalmente da esquerda armada, contra o regime. O próprio trabalho da Comissão Nacional da Verdade trouxe outras perspectivas que mostraram como civis, que não estavam diretamente ligados à nenhuma luta política organizada, também foram atingidos pela repressão.

Há pesquisas na área da economia que ainda precisam ser feitas e trabalhos muito interessantes já produzidos. Pedro Henrique Campos, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, estudou a relação das empreiteiras com os militares durante a ditadura. Nesta área, ainda há um campo vasto a ser compreendido. Outra é a dos estudos urbanos, com a qual estou trabalhando agora no meu doutorado, pesquisando quais foram as transformações urbanas que aconteceram nas cidades neste período.

Estou pesquisando agora como São Paulo serviu como uma vitrine de desenvolvimento e progresso para a ditadura. O Rio de Janeiro também, mas meu foco é São Paulo. Há um vasto campo de pesquisa aí. Por mais que a gente se queixe que faltem muitos documentos das forças armadas para serem abertos, os documentos que temos já dão conta de muita coisa. Às vezes, não só documentos ligados à repressão podem trazer informações importantes sobre a ditadura. Agora mesmo estou estudando documentos de contratos de licitações e obras daquele período. Temos um campo imenso aí e, felizmente, muita gente interessada em estudá-lo.

Fonte: Portal Sul21