MP reduz repasses do Executivo para Plano SC Saúde até o fim do ano

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina medida provisória para reduzir novamente os repasses do Poder Executivo para o fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende principalmente servidores estaduais ativos e inativos. A MP 221/2018 começou a tramitar no Parlamento nesta quinta-feira (12) e tem até 23 de setembro para ser apreciada pelos deputados.

Com a medida, o Executivo reduz temporariamente a sua participação de 4,5% para 0,5% por sete meses, de junho a dezembro deste ano. No ano passado, o governo havia adotado essa mesma redução, também por meio de MP, durante no segundo semestre de 2017.

Segundo o Governo, a diminuição dos repasses, na avaliação do governo, não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que, conforme o texto da MP, está superavitário: começou o ano com R$ 468,3 milhões de saldo.

O SC Saúde foi instituído em 2005 pela Lei Complementar 306, mas começou a funcionar em 2012. Ele oferece serviços de assistência à saúde e prevenção aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. Atualmente, conta com cerca de 180 mil usuários. O plano é mantido com as contribuições dos segurados e contrapartidas dos poderes e órgãos estaduais.

A MP 221/2018 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade apreciada antes de ir a Plenário.

Fonte: Agência ALESC