MP 228 É APROVADA COM DISPARIDADES E EXCLUSÕES NA SAÚDE
No apagar das luzes a Medida Provisória 228 foi aprovada com alterações e o texto deve seguir para assinatura do governador Moisés. A incógnita é saber se o governador estará no Palácio para assinar a lei resultante da MP.
As alterações aprovadas estendem a vigência da lei até o mês de dezembro, manteve e ampliou os benefícios dos médicos sem deixar nenhum de fora.
Por sua vez para os demais servidores da saúde que estão trabalhando, perpetuou a discriminação, com a previsão de pagar quatro parcelas de R$ 250,00, ampliar o percentual da insalubridade e por último liberar a realização da hora plantão para além do limite de 60 horas mensais.
POSIÇÃO E AVALIAÇÃO DO SINTESPE
O governo Moisés, mesmo passando por uma profunda crise política, conseguiu impor a sua política de economizar nas costas do servidor. Mesmo contando com R$ 1 bilhão de reais vindo do governo federal, parte para o setor da saúde, manteve a linha de atender todas as reivindicações do setor médico, tratando os demais servidores como os de primeira e os de segunda classe.
A ampliação do limite da hora plantão, em que pese ser uma opção do servidor, está sendo usado pelo governo como forma de forçar o servidor a trabalhar mais em um ambiente de risco. Chegará um momento que as 30 horas semanais, ficará só no papel e o exemplo disso são os penduricalhos no contracheque e o piso de vencimento com valor abaixo do salário mínimo. Outro objetivo do governo é forçar o servidor a trabalhar doente, não tirar licença tratamento de saúde e não se aposentar para não perder parte da sua remuneração.
Gratificação de R$ 250,00. Uma conquista?
A proposta de R$ 250,00 é um desrespeito e uma humilhação aos servidores da saúde, principalmente após o governo ter mantido e ampliado os benefícios para todos os médicos independente do local de trabalho. Dinheiro havia para jogar pela janela como foi na fraude dos respiradores. Dinheiro há em função da melhora da arrecadação e do repasse federal de R$ 1 bilhão de reais.
Defesa da gratificação com valor único para todos
O SINTESPE defendeu duas propostas. A primeira foi pela extensão das gratificações de R$ 1 e R$ 2 mil reais para todos os servidores, sem deixar ninguém de fora. E com a decisão do governo em aceitar a vigência da lei até o final desse ano, a proposta do SINTESPE era que a gratificação deveria ter um valor único de no mínimo R$ 1 mil reais, para todos que fazem parte do Plano de Cargos da Saúde.
Defesa do direito à paridade dos servidores aposentados
Aqui uma ressalva: o SINTESPE defendeu, insistiu e persistiu na defesa dos servidores aposentados de também receberem a gratificação igualitária. Por sinal o direito à paridade dos aposentados continua em vigor e é uma conquista que deve ser preservada e defendida na prática. A verdade nua e crua é que o SINTESPE ficou sozinho nessa batalha, inclusive enfrentando dificuldades para ter a assinatura para o protocolo da Emenda. Aceitar gratificação somente para o servidor “em efetivo exercício” é aceitar o congelamento e a exclusão daqueles que trabalharam uma vida inteira, inclusive em condições de trabalho ainda piores do que se tem hoje nas unidades de saúde. Não defender a paridade e o direito igual para ativos e inativos é jogar no lixo o Plano de Cargos da Saúde. Se o governo concordava ou não, são outros quinhentos. Na luta sindical não se deve usar a régua do governo ou do patrão.
Os servidores sabem que o SINTESPE tem lado.