MOBILIZAÇÃO GARANTE POSIÇÃO CONTRÁRIA DE DEPUTADOS DA REGIÃO SUL AO CONFISCO DE 14%

Na quarta-feira (24), a luta por respeito à data-base, por isonomia nas gratificações e contra o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões foi marcada por manifestação em frente à Alesc e também por apoio de deputados estaduais da região Sul de Santa Catarina. Das 14 às 17 horas, servidores aposentados em órgãos da administração direta, autarquias e fundações, na educação, na saúde e no judiciário estaduais vindos da região Sul do Estado participaram de mobilização organizada pelo Sintespe, Sindsaúde e Sinjusc para sensibilizar a população e parlamentares sobre o cumprimento da data-base, valorização e o fim do desconto nas aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo.

Críticas a ajuste, isenções e ao favorecimento ao sistema Acafe

Foram feitas críticas ao ajuste fiscal do governador Jorginho Mello que congelou salários e direitos dos servidores públicos por um ano, com o intuito de levantar fundos para o projeto “Universidade Gratuita”. O projeto vai oferecer bolsas em universidades que não são públicas para quem pode pagar pelo ensino particular.

De acordo com o site da Secretaria da Fazenda, nos próximos 4 anos estão previstos investimentos de quase R$ 3 bilhões no Sistema Acafe, que reúne associações educacionais de direito privado em todo o Estado de Santa Catarina. Além disso, Jorginho pretende deixar de arrecadar R$ 20 bilhões em impostos por meio de isenções fiscais para mega empresários.

Em visita a gabinetes, a comissão formada pelas dirigentes do Sintespe Marileia Gomes e Sayonara Araujo Pessoa e aposentados Antônio Bilesimo (SED), Brenda Burigo (SED), Célia da Silva (SES), Francisco Maximiano (SIE), Maria da Graça Bittencourt (SES) e Paulo Farias (SIE) foi atendida pelos assessores dos deputados Jessé Lopes (PL) e de Thiago Zilli (MDB), que afirmaram a contrariedade dos parlamentares ao confisco e se comprometeram a repassar informações sobre o PLC 004/2023 – referente à revogação do confisco –, sobre o PLIP de mesmo teor, bem como a reinvindicação pelo cumprimento da data-base pelo governo.
“A gente quer defender não só o direito do servidor, mas também o serviço público”, explicou a dirigente do Sintespe, Sayonara, que falou da situação de falta de servidores no SINE de Araranguá. Destacou que além dela, só há mais um servidor efetivo no SINE, lembrando que funcionários terceirizados ficaram cinco meses sem receber salários.

O aposentado Paulo mostrou aos assessores seu contracheque constando 1224 reais de desconto do Iprev após 35 anos de trabalho como mecânico no antigo Deinfra. Célia da Silva, aposentada há 13 anos na saúde, falou da dificuldade que é viver com o marido doente e com o desconto de mais de 600 reais na sua aposentadoria de menos de 5 mil reais. “Esses 600 reais que saem do meu salário me deixam no negativo”, reclamou sensibilizando, inclusive, os colegas.

O deputado Rodrigo Minotto (PDT) reforçou que não concorda com o confisco, votou contra a reforma da previdência do ex-governador Carlos Moisés (PL) e que já subscreveu o PL 004/2023 . A próxima mobilização está marcada para o dia 14 de junho, a partir das 14 horas, no mesmo local. Já a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público será realizada dia 30 de maio, às 17 horas.

Com informações da assessoria do Fórum dos Servidores Públicos de SC