Liberdade e Autonomia Sindical: Vamos todos dizer não ao Imposto Sindical

Desde o início de abril, a direção do SINTESPE esta integrada no plebiscito nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, promovido pela CUT Nacional. Além de jornal especifico e textos que denunciam os malificios do imposto sindical na organização dos trabalhadores, um  abaixo assinado lançado pela CUT pede o fim da legislação que instituiu o imposto, que é que  descontado compulsoriamente  no mês de março dos trabalhadores. Com prazo prorrogado até 15 de junho, o plebiscito reforça a campanha da Central Sindical por Autonomia e Liberdade Sindical, tema do Congresso Nacional que será realizado em julho, próximo.

Toda quantia arrecadada da contribuição é deposita na conta do Ministério do Trabalho, pois se trata de um tributo federal. O MT, por sua vez destina os recursos do imposto sindical da seguinte forma:  10% vão para a Conta Salário e Emprego do Ministério do Trabalho; 10% para a central sindical; 5% para a Confederação; 15% para a federação e 60% para os  sindicatos de base. Todavia, para que o sindicato receba os recursos o setor patronal (governo, empresa, etc) precisam indicar na Guia de Recolhimento o nome do Sindicato.

A diretoria do Sintespe sempre foi e será contra o desconto. Somos a favor da contribuição baseada na aprovação da categoria em assembleias realizadas durante a Campanha Salarial. A categoria é quem deve decidir se desconta e quanto desconta dos seus salários para manter seu sindicato.

Durante a terceira edição da Marcha dos Catarinenses, realizada em Florianópolis dia 17 de abril e que reuniu quatro mil pessoas por trabalho decente com saúde, educação e segurança, reforma agrária , o Sintespe demonstrou mais uma vez sua posição e recolheu assinaturas numa banca instalada na Praça em frente à Alesc, onde iniciou o Ato.

Edgar Generoso, diretor do Sindicato dos Bancários em Criciúma, aderiu ao Abaixo assinado e depositou seu voto pelo Fim do Imposto. “Sou contra porque o imposto sustenta à obrigação estrutura artificial dos sindicatos, onde muitos sindicalistas acabam usando a estrutura sindical pra benefícios pessoais e acabam não representando, de fato, a categoria que deveriam representar”, declarou.

Sindicato vai devolver o valor descontado dos servidores

Os servidores públicos não deveriam estar sujeitos ao desconto, também chamado de Contribuição Sindical. No entanto, um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado e a Confederação dos servidores Públicos do Brasil feito em setembro de 2008, garantiu o desconto no salário da categoria sem o aval do Sindicato em 2010 e 2011. Nosso Sindicato entrou com uma ação judicial em 2010 pedindo a anulação do acordo entre a Procuradoria e a Confederação, já que o governo do estado não questionou os recursos jurídicos cabíveis naquela oportunidade.  Para que o dinheiro do Servidor não seja usado em outras vias, o Sintespe abriu a conta na Caixa Econômica Federal, necessária para que seja repassado 60% do valor descontado, pois é a parte que cabe ao Sindicato, e promete devolver a quantia à categoria.

Participe do Plebiscito. Compareça a qualquer Sindicato filiado à CUT e dê seu voto!