IPREV REAJUSTA EM 28,13% VALORES DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS SEM PARIDADE

 

Depois de uma espera de cinco anos, finalmente o IPREV recebeu o aval do governo para reajustar os proventos dos servidores e pensionistas que não contam com o benefício da paridade remuneratória. Nessa situação estão, na sua maioria, os servidores admitidos a partir de janeiro de 2004, bem como, aqueles que caíram na aposentaria compulsória (hoje aos 75 anos de idade) sem ter o tempo de serviço exigido pela lei.

O reajuste é de 28,13% a partir deste mês de abril. A Lei do IPREV/RPPE determina que os servidores/as aposentados e pensionistas sem paridade têm o direito ao índice de reajuste do regime geral, sempre anunciado pela Previdência Federal no mês de janeiro de cada ano. O governo do Estado tem cumprido? Não. O SINTESPE, todos anos, tem ingressado com uma ação judicial, sem ter do judiciário catarinense a menor vontade de decidir.

Paridade remuneratória

E o que significa o termo “paridade remuneratória”? É o direito que o servidor aposentado ou pensionista tem de receber os mesmos benefícios daqueles que estão na ativa (aumento de gratificações, revisões de planos de cargos, majoração da remuneração a qualquer título, etc). Na prática esse reajuste de 28,13% acaba sendo pela metade, pois desde novembro do ano passado, os “sem paridade” também passaram a ter o confisco de 14% imposto por lei pelo governador Moisés, com o aval e voto de 29 deputados e deputadas estaduais.

O SINTESPE aguarda o anúncio do governo, inclusive para pagar o reajuste retroativo ao mês de janeiro deste ano. Isso é o mínimo que esse governo precisa cumprir.

A batalha para derrubar a Lei do Confisco dos 14% continua, dependendo agora da manifestação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lucia. A atual diretoria do SINTESPE vem conversando com escritórios jurídicos, em Brasília, visando uma audiência com a ministra até o mês de maio.