História do Sintespe é de luta pelo servidor público do estado
Por meio do site oficial do Governo do Estado de Santa Catarina, no dia 30/03, tomamos conhecimento do Edital publicado por uma comissão pró-fundação do Sindicato dos Analistas da Secretaria de Estado da Administração (SEA), chamando para realização de Assembléia Geral no dia 15/04. Na história de luta do movimento sindical aprendemos que os patrões e os governantes preferem enfrentar sindicatos pulverizados e sem estrutura de enfrentamento nas lutas. Por isso, alertamos que não é o momento de dividir e de quebrar a história de unidade construída ao longo de 25 anos do Sintespe. É hora sim, das associações voltarem a se libertar das amarras criadas pelos governantes e se unirem a luta do SINTESPE pela implantação da data-base e do reajuste anual, que perdemos há nove anos.
A criação do SINTESPE em 1988, nasceu de um ato de união das associações que primeiramente fundaram em 1996, a Federação dos Servidores Estaduais. A criação da Federação, que depois veio a se transformado no SINTESPE, também foi fruto da luta unificada pela implantação do atual Estatuto dos Servidores, do cumprimento dos reajustes pelo sistema de “gatilhos salariais”, onde a ASSEA sempre esteve inserida.
O surgimento do SINTESPE ocorreu durante uma greve geral dos servidores públicos que amargavam na época perdas de mais de 50%. Um ano depois, em 1989, foi a luta e a maior segunda maior greve unificada dos servidores estaduais que arrancou, por exemplo, o regime jurídico único e reposição de perdas de 147%.
As reformas administrativas da década de 90 que ameaçaram direitos dos servidores sempre tiveram a resistência e a oposição do SINTESPE. Quem não se lembra do Decreto editado pelo governador Paulo Afonso, com redução da carga horária e dos salários em 25%. Foi o SINTESPE que se antecipou a sua vigência e derrubou a intenção do governante junto ao STF.
O sentido que de pouco se conquistou nos últimos períodos é verdadeiro. Todavia este fato tem que ser creditado a governos que se elegem reconhecendo que os servidores precisam ser valorizados, todavia, ao assumirem exploram na mídia a idéia de que o Estado “pouco” pode fazer dado o tamanho da folha de pagamento, e passo seguinte anunciam congelamento e tentativa de tirada de direitos. Tem sido assim nos últimos vinte anos. O que tem faltado é mais união da categoria e os exemplos são as manifestações em frente ao próprio Palácio do Governo que não deixaram de ser realizadas nos últimos anos, todavia nem sempre os servidores estão conscientes que precisam estar engajados.
Recentemente, em janeiro deste ano, quando nenhuma entidade sindical ou associação de servidores se manifestou em relação ao rompimento do contrato da Unimed com o plano de saúde dos servidores, foi o SINTESPE a única entidade que se manifestou e agiu para cobrar do Governo o cumprimento de um Contrato que a categoria tem com o Estado de SC. Por outro lado a estrutura sindical do SINTESPE nunca foi dependente de concessões dos governantes.
O SINTESPE não precisou e não precisa de recursos financeiros do “Imposto Sindical” para sobreviver, “Imposto” este descontado dos trabalhadores e agora dos servidores por conta de um acordo judicial firmado em 2008 entre o Estado e uma entidade pelega (Confederação). Este “Imposto Sindical” é um instrumento para a perpetuação de direções sindical pelegas em várias entidades que deixam de fazer filiações na base, não fazem o enfrentamento com o patrão e automaticamente pouco servem para a luta das suas categorias.
Neste sentido, a Direção do SINTESPE tem a tranqüilidade de dizer que qualquer ingresso de recursos financeiros originários do IMPOSTO SINDICAL, depositado na conta do SINTESPE, serão devolvidos aos servidores.