Grupo de Trabalho realiza segunda reunião para debater equiparação das gratificações

Indenização devida a mais de 10 mil servidores supera R$ 1 milhão

No dia 28 de setembro aconteceu o segundo encontro do Grupo de Trabalho (GT) que realiza estudos visando a isonomia nas gratificações a todos os servidores, contando com as presenças de representantes do governo do Estado, dos diretores do SINTESPE Claudete Gerhard (Inmetro) e Rui Pereira Roeder (Sicos), além dos servidores Alzemi Machado (Cultura), Osnildo Vieira Filho (Sicos) e Maria Estela (Técnicos em Educação). O secretário adjunto de Administração, Luiz Dacol apresentou o impacto econômico-financeiro da isonomia salarial, que deve beneficiar 10.259 servidores ativos, inativos e ACTs de 13 setores com valores superiores a R$ 1 milhão. Porém, o governo Jorginho Mello ainda não apresentou uma proposta de pagamento desses valores. A terceira reunião do GT deve acontecer ainda neste mês de outubro.

A Lei da Data-Base (nº 15.695/2011) determina que as gratificações sejam absorvidas como reajuste anual de salário, indistintamente, a todos os servidores estaduais. No entanto, a política de remunerações diferenciadas, implementada pelos governos Raimundo Colombo e Carlos Moisés, descumpre essa Lei desde 2012. “É positivo que tenhamos nos reunido com o atual governo, algo que não aconteceu nos dois governos anteriores, para debater um assunto tão importante para milhares de servidores, que têm o mesmo tempo de serviço e a mesma escolaridade mas recebem salários bem inferiores. Mas o Grupo de Trabalho ainda aguarda uma proposta de negociação”, comenta o segundo secretário de Formação Sindical do SINTESPE e integrante do GT, Rui Pereira Roeder.

Paralelo a isso, a assessoria jurídica do SINTESPE aguarda a decisão do Tribunal de Justiça em relação a Ação Civil Pública (nº 5133.753-84.2022.8.240023) impetrada pelo Sindicato, reivindicando a equiparação das gratificações a todos os servidores, o que implica em um reajuste salarial de 254%, referentes aos últimos 10 anos. Durante esse período não receberam as gratificações – tão pouco reajuste salarial – os servidores lotados na Segurança (Polícia Civil, Pessoal Civil da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares), na Educação, na Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE –, Fundação Catarinense de Cultura – FCC – , Instituto de Metrologia (IMETRO), Fundação Catarinense de Esportes – FESPORTE –, Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARESC –, Agência do Desenvolvimento do Turismo – SANTUR –, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.