Governo do Estado define horário excepcional de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Governo do Estado define horário excepcional de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Foi publicado decreto  que estabelece o horário de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, válido para as entidades da administração pública direta, autarquias e fundações.

Nos dias úteis em que houver jogo do Brasil às 15h, o horário de expediente será das 8h às 13h30. Nos dias úteis em que o jogo da seleção for às 11h, o expediente será das 14h30 às 19h. E quando a partida ocorrer às 9h em dias úteis, o horário de trabalho dos servidores será das 12h às 19h.

O decreto prevê ainda que o servidor que não puder trabalhar no horário excepcional, por qualquer motivo, deverá cumprir o horário normal de expediente, apresentando justificativa prévia e formalizada à chefia imediata.

As atividades que necessitem de turno especial de trabalho estão excluídas dos horários excepcionais previstos no decreto, cabendo aos titulares de cada órgão a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais nos dias em que houver jogo da seleção na Copa do Mundo.

Decreto nº 1.639, de 13/06/2018 publicado no  Diário Oficial nº 20.789, de 13/06/2018.

Fonte: SCC


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