Governo Bolsonaro continua a sanha de atacar servidor e destruir serviço público
Alvo agora é o fim da estabilidade
Mesmo em fim de governo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes continuam os ataques aos servidores públicos e à qualidade do serviço público prestado à população. Conforme declarações do secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, veiculadas no dia 11 de agosto, o governo ainda pretende encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores públicos.
A intenção de Bolsonaro e seus asseclas não é de hoje. Já no dia 3 de setembro de 2020, o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa (famigerada PEC 32/20) prevendo o fim da estabilidade para novos servidores dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos Estados e Municípios.
A “reforma” previa cinco vínculos distintos, ao invés de um regime único para os servidores: duas através de Concurso Público (carreiras típicas de estado e contrato por tempo indeterminado, sem estabilidade). Já os contratos temporários não exigiriam concurso, prevendo a demissão “em caso de restrição fiscal”. O governo não conseguiu aprovar a PEC 32, mas, como vemos, insiste em destruir os direitos dos servidores e o serviço público de qualidade.
